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Ministério entrega segundo lote de máquinas recolhedoras de gás de geladeira

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Publicado em 08/03/2006 00h00
O Ministério do Meio Ambiente e o Programa das Nações Unidas (PNUD) entregam nesta sexta-feira (10) o segundo lote de equipamentos para recolhimento de CFCs (gás de geladeira) no estado de São Paulo. Com as máquinas, empresas de refrigeração poderão coletar, armazenar e entregar os gases para regeneração, não permitindo que ocorram vazamentos durante reparos em refrigeradores domésticos e industriais e balcões refrigerados antigos. Depois de recolhido, o CFC usado ou contaminado será comprado das empresas de refrigeração e enviado para regeneração.

O primeiro centro de regeneração de gases está em operação desde o inicio de 2005, em São Paulo. O centro é operado por uma empresa especializada, que será responsável pela reciclagem e retorno ao mercado dos CFCs antigos. A recuperação dos CFCs antigos é necessária porque a eliminação desses gases tem custo muito elevado e não seria correto obrigar a população a trocar seus refrigeradores e outros equipamentos. Até o final deste ano, uma nova central de regeneração será instalada no estado do Rio de Janeiro.

O repasse dos equipamentos, adquiridos com recursos e apoio do Fundo das Nações Unidas por meio do PNUD, será em regime de comodato. A entrega será no hotel NH Della Volpe - Rua Frei Caneca 1199, na cidade de São Paulo, a partir das 14h30. Na solenidade, haverá palestra do diretor do Programa de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Ruy de Goés, apresentação em vídeo sobre o manuseio do equipamento e demonstrações de recolhimento de gases em refrigeradores domésticos e comerciais.

Os CFCs são formados por cloro, flúor e carbono, e eram amplamente utilizados para refrigeração até 1999, quando o Brasil proibiu seu uso e fabricação. Esses gases são prejudiciais à Camada de Ozônio quando liberados no meio ambiente.

Até 2007, o Ministério do Meio Ambiente e o Senai, com recursos e apoio da GTZ (Sociedade Alemã de Cooperação Técnica), deverão capacitar 35 mil técnicos em todo o País. Para o treinamento, que faz parte do Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, estão sendo investidos US$ 3,7 milhões. Ao todo, o programa conta com US$ 27 milhões para eliminar os CFCs, de acordo com o Protocolo de Montreal, do qual o Brasil é signatário.

Desde 2004 foram treinados 5.249 refrigeristas para a correta operação dos equipamentos, em São Paulo e no Rio de Janeiro, cidades com grande consumo de gases CFC. Os técnicos estão capacitados para recolher e substituir o fluido refrigerante dos equipamentos antigos sem deixar que o gás escape.

Além de capacitar os refrigeristas para o correto manuseio dos CFCs, o treinamento contribui para a qualificação da mão-de- obra, pois os técnicos também são instruídos sobre manutenção geral e preventiva dos refrigeradores e uso correto de outros equipamentos. Os técnicos interessados no curso devem se inscrever em unidades do Senai e também no Cadastro Técnico Federal, que pode ser acessado pela página do Ibama (www.ibama.gov.br).

A capacitação está ocorrendo, por enquanto, apenas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os critérios para seleção de refrigeristas e repasse de equipamentos estão detalhados nas portarias 158/2004 e 159/2004 do Ministério do Meio Ambiente.

Gases - Em frigoríficos, freezers, geladeiras e frigobares antigos, o CFC é usado para retirar o calor e liberá-lo do lado de fora do congelador. O uso e a emissão desse gás provocou a redução na espessura da Camada de Ozônio em algumas regiões, principalmente no sul do Planeta. A camada protege a saúde humana e os seres vivos dos efeitos nocivos dos raios ultravioleta, funcionando como um grande filtro.

A exposição excessiva à radiação ultravioleta, que ganha força com a degradação da Camada de Ozônio, é a principal responsável pelo câncer e pelo envelhecimento precoce da pele. Em função disso, desde 1987 esses gases vêm sendo substituídos por outras substâncias, como o HFC134A e HCFC22. No futuro, com a eliminação total dos CFCs em todos os países, o "buraco" na camada deverá diminuir ou desaparecer.

Estima-se que ainda estão em uso mais de 30 milhões de refrigeradores com CFCs no Brasil. São aparelhos fabricados até 1999, quando a produção de equipamentos com esses gases foi proibida no País.

A partir desta data, as indústrias passaram a substituir os CFCs por substâncias que não prejudicam a Camada de Ozônio. Essa operação seguiu o determinado em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e portarias do Ibama, também de acordo com o que pede o Protocolo de Montreal.

O Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal em 1990 e, desde então, vem cumprindo e inclusive antecipando as metas para eliminação de substâncias prejudiciais à camada de ozônio, conforme recomendado pelo acordo global. Até o ano passado, por exemplo, o País registrou uma eliminação de 82,8% dos CFCs, 88% dos Halons (usados em extintores de incêndios), 77,3% do tetracloreto de carbono (usado pela indústria química), 76,3% do brometo de metila (utilizado principalmente no setor agrícola). O programa brasileiro de eliminação de CFCs tem contribuído, ainda, para a modernização da indústria nacional.

Empresas que queiram se candidatar a receber as máquinas recolhedoras devem entrar em contato com o PNUD, www.pnud.org.br/cfc ou diretamente pelo e-mail recolhedoras@undp.org.br.




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    • 1. Institucional
      • 1.1. Estrutura Organizacional (organograma)
      • 1.2. Competências
      • 1.3. Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • 1.4. ´Principais Cargos e Respectivos Ocupantes ("Quem é quem")
      • 1.5. Perfil Profissional
      • 1.6. Horário de Atendimento
      • 1.7. Atos Normativos
      • 1.8 Histórico Institucional
      • Regimento Interno
    • 2. Ações e Programas
      • 2.1. Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • 2.2 Carta de Serviços
      • 2.3. Concessões de Recurso Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • 2.4 Governança
      • 2.5 Unidades Responsáveis
      • Apoio a Projetos
    • 3. Participação Social
      • 3.1 Ouvidoria
      • 3.2 Audiências e Consultas Públicas
      • 3.3 Conselhos e Órgãos Colegiados
      • 3.4. Conferências
      • 3.5. Editais de Chamamento Público
      • 3.6. Outras Ações
    • 4. Auditorias
      • 4.1. Prestação de Contas
      • 4.2 Rol de Responsáveis
      • 4.3. Relatórios da CGU
      • 4.4. Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • 4.5. Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • 4.6. Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Balanço Geral da União
      • Exercício 2024
    • 5. Convênio e Transferências
      • 5.1 Repasses e Transparências de Recursos Financeiros
    • 6. Receitas e Despesas
      • 6.1 Receita Pública
      • 6.2 Quadro de Execução de Despesas por Unidade Orçamentária
      • 6.3 Despesas com Diárias e Passagens
      • 6.4 Notas Fiscais Eletrônicas
    • 7. Licitações e Contratos
      • 7.1. Licitações
      • 7.2. Contratos e Outras Avenças
    • 8. Servidores (ou Empregados Públicos)
      • 8.1. Dados dos Servidores
      • 8.2. Aposentados e Pensionistas
      • 8.3 Concursos Públicos
      • 8.4. Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • 8.5. Despesas com Ações de Desenvolvimento de Servidores
      • 8.6. Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
      • Quantitativo de cargos e funções do MMA
      • Lista de Servidores do MMA
      • Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho no MMA
    • 9. Informações Classificadas
    • 10. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • 10.1. Autoridade de monitoramento
      • 10.2. Painel LAI
      • 10.3. Fluxogramas
      • 10.4. Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento
      • 10.5. Relatórios Estatísticos
    • 11. Perguntas Frequentes
      • Gabinete da Ministra
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      • Mudança do Clima
    • 12. Dados Abertos
      • 12.1. Planos de Dados Abertos (PDA) Vigente e Anteriores, Bem como Comunicados de Eventuais Alterações em seus Conteúdos
      • 12.2 Disponibilização das Bases de Dados Programadas para Abertura no PDA do Órgão
      • 12.3. Relatório Anual de Execução do PDA
    • 13. Sanções Administrativas
    • 14. Ferramentas e Aspectos Tecnológicos dos Sites Institucionais
      • 14.1. Ferramenta de Pesquisa
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      • 14.3 Tecnologia da Informação
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