Ministério e Confederação de Municípios assinam convênio de cooperação

O Ministério do Meio Ambiente e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) assinaram, hoje pela manhã, um acordo de cooperação para promover ações conjuntas voltadas à capacitação ambiental e troca de experiências e informações entre municípios. Pelo acordo, do tipo "guarda-chuva", também foi garantida a participação das administrações municipais na estruturação do Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima). A iniciativa é inédita e resultará em uma política integrada entre União, estados e municípios para a disseminação da informação ambiental em todo o país.

O convênio também prevê a contribuição dos municípios na elaboração da proposta para a regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, que será enviada ao Congresso pelo Ministério do Meio Ambiente ainda no primeiro semestre. O texto tratará da melhor definição de normas para a cooperação entre União, estados e municípios visando a proteção ambiental. "Muitas vezes alguns setores tendem a ver meio ambiente como um empecilho. É contra essa cultura que estamos trabalhando, já que meio ambiente pode caminhar junto com os investimentos", disse a ministra Marina Silva durante a 8ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembrou que 65% das ações civis públicas contra prefeitos acontecem por questões ambientais. Em função disso, ele ressaltou a importância do engajamento dos prefeitos na estratégia de descentralização da gestão ambiental, coordenada pelo MMA, e a necessidade da estruturação dos municípios para que possam administrar com competência as questões ambientais. "No futuro, perceberemos que é melhor ter mata ciliar, água potável, nossas nascentes e uma terra fértil do que uma terra desertificada, gastando milhões para sua recuperação", disse Marina Silva.