Ministério debate regulamentação de tintas antiincrustantes

O Ministério do Meio Ambiente promove amanhã, às 10h, a primeira reunião no país para debater uma padronização para testes de toxicidade de substâncias antiincrustantes, como tintas, em particular as que contenham tributil-estanho. Usados em cascos e compartimentos de embarcações, em portos e outras estruturas para evitar prejuízos à navegação e a proliferação de organismos marinhos, como cracas e algas e inclusive contra o mexilhão dourado, esses produtos estão proibidos em todo o globo pela Organização Marítima Internacional desde janeiro de 2003. 

As tintas atualmente usadas são feitas com estanho ou cobre, materiais tóxicos que podem contaminar seres humanos pelo consumo direto de algumas espécies marinhas ou através da cadeia alimentar, pelo consumo de peixes que se alimentam de algas ou mexilhões, por exemplo. A incrustação também traz uma série de prejuízos às atividades marítimas ou relacionadas ao mar, como navegação, aqüicultura, exploração de petróleo e resfriamento de usinas. Provoca danos em estruturas submersas e causa prejuízos econômicos, já que eleva o consumo de combustível pelas embarcações.

De acordo com Robson José Calixto, da Secretaria de Qualidade Ambiental do MMA, o Brasil ainda usa tintas a base de estanho por não existir uma regulamentação sobre seu uso e aplicação, mas já está trabalhando para que sejam eliminadas ou substituídas por outras substâncias menos agressivas, antes mesmo da entrada em vigor da Convenção Internacional para o Controle de Sistemas Antiincrustantes em Embarcações, aprovada em outubro de 2001. Segundo o oceanógrafo, a reunião será o início de um debate sobre como padronizar os testes de toxicidade, buscando-se definir uma forma de registro para as tintas usadas no país. "Temos que garantir que novas tintas não sejam piores que as atuais", disse.

A Convenção Internacional para o Controle de Sistemas Antiincrustantes entrará em vigor um ano após a ratificação de 25 países que representem um quarto da tonelagem de comércio mundial. Até o momento, apenas oito países ratificaram a Convenção. O Brasil assinou o texto em novembro de 2002. Participam da reunião representantes do Ibama, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).