Marina Silva defende licenciamento e precaução para transgênicos

Brasília (DF) - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, salientou na tarde desta quinta-feira (27) que sempre foi contra a comercialização interna da soja transgênica, e que procurou construir uma posição de governo sobre os organismos geneticamente modificados levando suas propostas à Comissão Interministerial que estava debatendo a questão. De acordo com ela, a Medida Provisória publicada hoje (MP 113/03) foi a ?saída possível? encontrada pelo governo federal para a safra de soja 2003, evitando graves problemas sociais e econômicos. ?Agora o país caminha para o licenciamento ambiental dos transgênicos, criando inclusive mecanismos de punição para aqueles que desobedecerem à lei, como restrição ao crédito. Tínhamos uma política de fato-consumado aliada à omissão de governos anteriores, mas estamos dando sinais claros de que não temos posições ideológicas ou políticas contra qualquer tecnologia e tratando o assunto como deveria ter sido feito?, disse. De acordo com a ministra, a partir de 2004, toda a produção deverá estar isenta de transgênicos.

Marina Silva participou de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados nesta quinta, onde apresentou as políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente para esta gestão. Também estiveram presentes o secretário-executivo da pasta, Claudio Langone, o presidente do Ibama, Marcus Barros, e vários secretários do Ministério.

Outro ponto defendido por Marina Silva sobre os transgênicos foi o princípio da precaução, ratificado pelo país na Eco92, e que determina cautela quando existe incerteza sobre um novo experimento ou nova tecnologia. Ela procurou deixar claro não ser contrária a qualquer avanço tecnológico, mostrando que existem mais de mil experimentos transgênicos autorizados no país. ?Vou aceitar a liberação comercial de organismos geneticamente modificados no Brasil quando a sociedade estiver segura e informada sobre os efeitos dos transgênicos à saúde e ao meio ambiente?, afirmou.

            Deputados presentes à audiência questionaram Marina Silva quanto as mudanças previstas para a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança). De acordo com a ministra, ?estamos apenas resgatando diretrizes que foram aprovadas na lei que criou a Comissão, ainda no governo passado?. ?Questionar a competência da CTNBio para dispensar licenciamento ambiental de organismos geneticamente modificados no país não é questionar seus componentes, pesquisadores e cientistas?, explicou. Segundo ela, os ministérios precisam ter suas competências preservadas sobre essa questão, e à Comissão caberá apenas arbitrar quanto à biossegurança dos produtos.