Licenciamento é fator de competitividade no mercado globalizado

"A qualidade ambiental dos empreendimentos é um fator determinante para a inserção brasileira nos mercados internacionais, e o licenciamento ambiental é uma das formas de se garantir isso e direcionar o país para o desenvolvimento sustentável", disse o ministro interino do Meio Ambiente, Claudio Langone, durante audiência pública sobre licenciamento nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados (foto).

Segundo o ministro, o país chegou a uma situação limite quanto à inserção da variável ambiental nas estratégias e modelos de desenvolvimento, ação liderada pelo Ministério do Meio Ambiente a pedido do presidente da República. "Se observarem os discursos do presidente, verão que ele está determinado a finalizar obras inacabas e investir em infra-estrutura. Ao mesmo tempo, deixa clara a obrigação de se respeitar a legislação e de se observar aspectos sociais e ambientais na implementação de qualquer empreendimento".

Participaram da audiência, solicitada pelo deputado Fernando Gabeira (sem partido/RJ), o presidente do Ibama, Marcus Barros, o diretor de Licenciamento do órgão ambiental, Nilvo Luiz Alves da Silva, e o presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), Fernando Almeida. Também acompanharam os debates representantes de empresas como Aracruz, Michelin, Petrobras, Bridgestone Firestone, Nestlé, Votarantin e outras. Segundo Gabeira, a audiência pública teve como objetivo "engajar" o parlamento na busca de soluções para qualificar o licenciamento ambiental. "É preciso investir em recursos humanos, em equipamentos e capacitação", disse.

Para Langone, a suposta crise no licenciamento se deve a uma excessiva politização da questão, o que tem prejudicado os debates. Segundo ele, a busca de soluções tem avançado muito com grupos como a Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), enquanto outros segmentos ainda se mostram resistentes ao debate franco e aberto. "O licenciamento ambiental e o Ministério Público acabam se tornando os espaços para manifestação pública sobre problemas com empreendimentos, pois muitos setores ainda planejam de forma fechada, não observando as obras de forma ampla".

De acordo com o ministro interino, o Ibama é responsável por aproximadamente 1% dos licenciamentos no Brasil, com foco nas grandes obras de infra-estrutura ou que envolvam mais de um estado. O restante está nas mãos de municípios e de estados. "Recentemente foi divulgado que entraves ambientais estavam impedindo o andamento de 15 obras, somando R$ 28 bilhões em investimentos. No entanto, todos os impedimentos eram de outra natureza, não se deviam ao licenciamento", salientou. Langone informou, ainda, que 50% das hidrelétricas que devem ser construídas no país já enfrentam problemas judiciais, revelando que o problema não é "o Ibama", mas sim a antiga forma de concessão do setor elétrico. "Toda essa crise no setor de licenciamento ganhou força em 2003, quando foram negadas as licenças para as usinas de Santa Isabel e Tijuco Alto", disse.

O presidente do Ibama, Marcus Barros, lembrou que os órgãos ambientais trabalham pelo desenvolvimento sustentável do país, mas que não podem fazer isso sozinhos, precisam do auxílio de outros setores de governo, de empresários, de instituições de ensino e pesquisa, da sociedade civil. Segundo ele, o órgão ambiental está se reestruturando para atender à demanda do país por mais infra-estrutura. Ainda esse semestre, informou, deverá estar pronto o sistema de informatização do licenciamento, levando a um melhor acompanhamento público dos processos, e novos funcionários estão sendo contratados e capacitados para o quadro permanente.

O Ibama emitiu 764 licenças entre 1999 e 2003 e, este ano, 45 licenças foram liberadas. Mais sobre o processo de licenciamento no Centro de Licenciamento Ambiental Federal

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