Legislação vai obrigar indústria a comunicar acidentes com produtos químicos

Daniela Mendes

O Comitê Técnico de Indústria, unidade vinculada à Comissão Nacional do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) vai elaborar uma norma com o objetivo de obrigar a indústria a comunicar os acidentes com produtos químicos perigosos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) na primeira reunião do Comitê Técnico no Ministério do Meio Ambiente.

A sugestão será apreciada pela Comissão Nacional. Criada por decreto presidencial em 2004, a Comissão é encarregada de formular e supervisionar a execução do Plano P2R2, bem como articular parcerias com órgãos públicos e privados para o fortalecimento institucional.

De acordo com Conceição Estrella Abad, coordenadora de projeto da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), a legislação atual não é suficiente para monitorar os acidentes com produtos químicos perigosos. "Existem algumas legislações estaduais, mas já estamos elaborando a minuta de uma nova norma, de âmbito federal, com o objetivo de suprir essa lacuna", afirmou.

O Comitê Técnico também vai convidar um representante da Associação Brasileira de Indústrias Químicas (Abimaq) para participar das reuniões. O próximo encontro do Comitê está programado para 26 a 30 de junho, em Brasília.

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2 é constituído de projetos e ações participativas entre os governos federal, estaduais, municipais, sociedade civil, setor privado e busca abranger todos os empreendimentos ou atividades que possam causar acidentes ambientais com produtos químicos perigosos com o objetivo de garantir resultados efetivos para a melhoria da qualidade ambiental em todo o território nacional.