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Ibama e governo do Pará firmam pacto para solucionar problemas fundiários
O presidente do Ibama, Marcus Barros, se reuniu no último dia cinco com o governador do Pará, Simão Jatene, para firmar um pacto de cooperação técnica entre os governos federal e estadual na busca de mecanismos que atendam aos interesses da sociedade da amazônia.
A cooperação será efetivada por intermédio da Câmara Técnica Intersetorial, formada por 17 instituições estaduais, organizações não governamentais (ONG) e órgãos federais como IBAMA, INCRA, EMBRAPA e Bancos do Brasil e da Amazônia (BASA). A Câmara Intersetorial deverá mediar e deliberar sobre conflitos florestais, fundiários e ambientais.
Na abertura das discussões, o presidente do Ibama expressou o pensamento da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, para que se estabeleça de forma urgente um novo tratamento para a questão florestal e fundiária, pela importância do Pará no cenário nacional.
O governador Simão Jatene considerou a reunião como um marco nas relações do estado com o Ibama, diante do compromisso mútuo assumido na busca de soluções para as questões fundiárias e a exploração madeireira na região. Disse ainda que "estamos inaugurando um novo tempo, superando dificuldades históricas".
De acordo com as afirmações do presidente do Ibama, Marcus Barros, ficou claro que a instituição não aprovará, ao arrepio da legislação ambiental, Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) que dilapidem o patrimônio ecológico, em detrimento dos interesses do setor empresarial.
O gerente executivo do Ibama no Pará, Marcílio Monteiro, esclareceu que a falta de regularização fundiária de áreas requeridas para planos de manejo de florestas tem sido o grande obstáculo para a aprovação de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).
Dados mensurados pelo Núcleo de Sensoriamento Remoto (NSR) do Ibama, apontam para a concentração dos novos PMFS em dois municípios: Novo Progresso (Sudoeste) e Porto de Moz (Oeste), regiões consideradas áreas de expansão da fronteira agrícola e de exploração florestal na Amazônia.
Números do INPE revelam que o município de Novo Progresso e Porto de Moz, juntos, perderam cerca de 240 mil hectares de florestas nos últimos cinco anos. Estatísticas produzidas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam que cerca de 30 milhões de hectares foram devastados nos últimos 20 anos, correspondendo a 25% do território do Pará.