Ibama define novas regras para preservar lagostas

A pesca da lagosta no país tem novas regras a partir de hoje. Com o fim do período de defeso do crustáceo, o Ibama, em conjunto com o setor produtivo, os pesquisadores e as pequenas comunidades que vivem dessa atividade, definiu uma regulamentação que objetiva preservar a lagosta no litoral brasileiro. "Há um compromisso coletivo na adoção das novas medidas para que a pesca da lagosta se torne sustentável", disse Rômulo Mello, diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama.

Entre as principais determinações da nova portaria estão a unificação do tamanho mínimo de captura das duas espécies exploradas comercialmente, a lagosta cabo verde (Panulirus laevicauda) e a vermelha (Panulirus argus):13 centímetros de cauda e 7,5 centímetros de corpo. A unificação do tamanho mínimo e as demais restrições tornará mais efetiva a fiscalização.

Com a nova regulamentação, fica proibida a pesca da lagosta com o uso de técnicas de mergulho de qualquer natureza. Para os especialistas, a prática põe em risco a sobrevivência dos crustáceos, além de causar danos irreversíveis à saúde humana. A embarcações que operam no setor não poderão levar qualquer tipo de aparelho de ar comprimido e instrumentos adaptados à captura por meio de mergulho.

Equipamentos - Nos estados do Amapá, Pará e Bahia, o uso de redes de arrasto (caçoeiras) já está definitivamente proibido. Em 2005, após o fim do defeso, a proibição será estendida aos outros estados. O prazo tem como objetivo garantir o sustento de pequenas comunidades que ainda têm na caçoeira a melhor tecnologia de pesca. A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap) estuda mecanismos de financiamentos públicos para viabilizar novas técnicas de captura.