Há mais planos de manejo aptos que suspensos ou cancelados no MT

Cuiabá (MT) - Dos 2.175 Planos de Manejo Florestal protocolados no Ibama de Mato Grosso, 232 estão aptos, 66 foram suspensos temporariamente e apenas 59 estão cancelados. Outros 977 planos estão em fase inicial de cadastramento e poderão, futuramente, se incluir entre os planos considerados aptos para funcionamento. Há ainda 626 planos em análise e 32 em manutenção. O levantamento revela que é possível para o setor estar sintonizado com a legislação ambiental em vigor no país e que o uso sustentável de recursos florestais na Amazônia torna-se, gradualmente, o princípio que orienta a atividade madeireira na região. A avaliação é do gerente do Ibama no Estado, Hugo Werle.

Em relação aos planos de manejo suspensos, Werle explica que o principal problema é a averbação da área de reserva legal nas propriedades. Essa situação atinge 49% dos planos de manejo protocolados no Ibama. Conforme a Medida Provisória 2166/01, o proprietário de terra na Amazônia deve registrar (averbar) em cartório 80% de sua área como reserva legal. A averbação só pode ser feita com a regularização fundiária da propriedade. Todavia, o gerente do Ibama lembra que isso nem sempre é possível devido aos problemas fundiários existentes, históricos na região. O segundo maior fator que leva à suspensão dos planos de manejo é justamente a falta de dados nas plantas topográficas. "Características peculiares da floresta amazônica necessitam de soluções tecnológicas adequadas para garantir sua sustentabilidade, o que requer conhecimento específico por parte dos engenheiros florestais responsáveis pelos planos de manejo e isso pode demorar algum tempo", explica o gerente.

AVANÇOS NO SETOR - O gerente do Ibama/MT considera que o setor mostra significativos avanços desde que começaram as primeiras experiências com o manejo florestal sustentável no Mato Grosso, há cerca de 15 anos. Hugo Werle lembra que existem importantes experiências de manejo florestal no Mato Grosso. Em tais experiências, o setor produtivo, a sociedade e o governo se unem em busca de soluções que viabilizem a economia regional. "Temos que tomar todas as medidas necessárias para reverter os altos índices de desmatamento que atingem quase um milhão de hectares por ano no Estado. Esta é uma tarefa de toda a sociedade que exige a reversão dos índices de desmatamento na Amazônia", disse.

AUTORIZAÇÕES - A emissão de Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) pelo Ibama de Mato Grosso está regularizada. A informação é do gerente-executivo do órgão, Hugo Werle. Segundo ele, em setembro deste ano foram emitidas 20.301 autorizações pelo Sistema Integrado de Monitoramento e Controle de Recursos Florestais (Sisprof), ou seja, apenas 4 mil a menos do que no ano passado. "A diferença é resultado dos novos critérios estabelecidos pelo Ibama para regularizar o setor. Só cortamos o que era irregular", afirma Werle.

Os números constam de um levantamento feito pelo Ibama/MT. O estudo mostra que, de junho de 2002 a setembro deste ano, foram liberadas 262.014 ATPFs somente nos municípios de Sinop, Alta Floresta, Guarantã do Norte e São José do Rio Claro. Do total de autorizações emitidas nos últimos 12 meses, Sinop ficou com cerca de 220 mil. O município corresponde a uma média mensal de cerca de 13 mil autorizações. Alta Floresta fica com a média de 1.575 ATPFs, Guarantã com 641 e São José do Rio Claro com 406.

Para garantir que o setor seja devidamente abastecido com as autorizações, o Ibama recebeu esta semana um lote de ATPFs. Os documentos são fabricados pela Casa da Moeda com papel especial para evitar fraudes. De acordo com Werle, a expectativa é de que não haja interrupção na emissão das autorizações, desde que as empresas que as solicitam cumpram as exigências legais que visam, acima de tudo, garantir o uso racional dos recursos florestais no Mato Grosso.

Hugo Werle explica que para aqueles que agem de maneira correta não haverá nenhum tipo de impedimento. Segundo ele, as autorizações só são liberadas por meio do Sisprof, um sistema de controle rigoroso monitorado pelo Ibama em Brasília. O sistema controla os planos de manejo florestal em funcionamento na Amazônia Legal. Caso haja qualquer irregularidade técnica na execução do plano de manejo, o sistema nega a emissão das ATPFs.