Governo prorroga moratória do mogno

Brasília (13/02)- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará hoje (13) decreto prorrogando por 150 dias a suspensão da exploração do mogno na região Amazônica . No mesmo ato, criará uma Comissão Especial que, em 100 dias, deverá propor nova política de exploração da madeira em bases sustentáveis. Ao estabelecer 100 dias de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão, o presidente Lula quer assegurar que a safra de mogno não será inviabilizada a partir do segundo semestre deste ano, o que prejudicaria os madeireiros que trabalham legalmente na extração do produto.

Com o decreto assinado hoje, o governo começa a criar condições normativas e de fiscalização para combater a exploração predatória do mogno, e estimular a exploração sustentável do produto já no primeiro ano de mandato.

A suspensão da exploração do mogno foi decretada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 14 de agosto de 2002, por seis meses. A suspensão, portanto, teria validade apenas até amanhã (14). Na exposição de motivos encaminhada ao presidente Lula, os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, destacam que a prorrogação da suspensão é necessária para que se estabeleça a melhor estratégia para solução do problema da exploração do mogno.

A Comissão Especial do Mogno será formada por representantes dos dois ministérios e terá sob sua responsabilidade a elaboração de uma política que permita a exploração do mogno em bases sustentáveis. Caberá ainda à Comissão avaliar e rever a normatização sobre o assunto, propor soluções para a situação do mogno sem origem comprovada, estabelecer linhas de pesquisas prioritárias para preservação e manejo da espécie, propor medidas para assegurar a transparência e o controle social sobre a implementação das ações definidas e definir critérios para que os planos de manejo florestal sustentável já aprovados pelo Ibama possam operacionalizar suas atividades preparatórias para a safra de 2003.

Os membros da comissão deverão também elaborar plano de ação para possibilitar a implementação dos controles exigidos pela Convenção Sobre Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES) para a espécie, a ser efetivado até novembro de 2003. Neste último item, uma entidade científica nacional passará a atestar, junto com o órgão licenciador, que a madeira comercializada não foi extraída ilegalmente. Em novembro de 2002 o mogno brasileiro teve novo enquadramento no CITES, passando do anexo 3 para o anexo 2, o que significa que, agora, é considerado espécie ameaçada de extinção ou de difícil controle. Em decorrência disso, o Brasil tem novas responsabilidades neste tema.

Na exposição de motivos, os ministros Marina Silva e Roberto Rodrigues observaram que a exploração sustentável dos recursos florestais é fundamental para o desenvolvimento econômico e social da Amazônia. Informaram que somente o setor madeireiro representa 15% do Produto Interno Bruto da Amazônia Legal, gerando cerca de 500 mil empregos. O mogno é considerado a espécie madeireira tropical mais valiosa no mercado internacional e cuja renda bruta gerada entre 1971 e 2001 atingiu cerca de US$ 3,9 bilhões.

Segundo os dois ministros, o mogno vem sendo explorado de forma não sustentável desde a década de 60, causando danos ambientais, sociais e perdas na arrecadação, como indica a apreensão de cerca de 64 mil metros cúbicos de mogno em toras no estado do Pará em 2002 e 21 mil metros cúbicos em madeira beneficiada de origem não comprovada.

?Defendemos a necessidade de o Governo Brasileiro combater de forma firme e eficiente as práticas ilegais e predatórias, e estabelecer políticas públicas que promovam o manejo sustentável do mogno?, prosseguiram os ministros.

A Amazônia brasileira abriga a última grande reserva de mogno do mundo, que é a espécie madeireira de maior valor econômico dentre todas as demais.A demanda por essa espécie é muito grande, especialmente no mercado internacional. Por isso, a espécie tem sido alvo de intensa exploração ilegal nas últimas décadas.

As iniciativas de controle e fiscalização adotadas pelo governo brasileiro, entretanto, não têm sido suficientes para resolver o problema nem estimular o setor madeireiro a mudar a exploração predatória da espécie.