Governo federal, estados e municípios buscam solução conjunta para licenciamento

Representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reunidos hoje (29) no seminário Rumos do Licenciamento Ambiental, divulgaram uma carta destacando a importância do processo de licenciamento ambiental como instrumento de gestão para o desenvolvimento sustentável do país. Segundo o documento, é preciso estabelecer uma agenda de transversalidade que permita a incorporação do meio ambiente na origem das políticas setoriais no país.

Conforme o ministro interino do Meio Ambiente, Claudio Langone, o saldo do encontro foi positivo. "Chegamos a um acordo político para implementar uma agenda que permita localizar gargalos no licenciamento e encontrar soluções conjuntas", afirmou.

Entre os pontos considerados prioritários, está a necessidade de definir normas claras para a inclusão da variável ambiental no planejamento de obras de infra-estrutura, especialmente as relativas ao novo modelo elétrico. Para isso, seria preciso uma reunião entre MMA, Ministério de Minas e Energia, Anamma, Abema e Ibama. No caso do saneamento, foi identificada a necessidade de que o processo de licenciamento seja simplificado e articulado com a outorga. Já para os assentamentos rurais, a principal questão é definir estratégia para licenciar o passivo, pois a falta de licenciamento impede a obtenção de crédito rural.

Íntegra da carta

RUMOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Considerando que a estruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) é condição essencial para a implementação efetiva da Política Nacional de Meio Ambiente;

Considerando a necessidade de compartilhamento de recursos e esforços e da ampliação da cooperação entre os órgãos de meio ambiente dos três níveis de governo, Municipal, Estadual e Federal;

Considerando a importância do licenciamento ambiental para a Política Nacional de Meio Ambiente;

Considerando a necessidade de investimentos para reforço e aprimoramento das estruturas de licenciamento ambiental no país;

A Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Ministério do Meio Ambiente, reunidos no Seminário "Rumos para o Licenciamento Ambiental no Brasil":

1. Reafirmam a importância do processo de licenciamento ambiental como instrumento de gestão para o desenvolvimento sustentável do país;
2. Reafirmam sua convicção de que é possível consolidar estratégias de desenvolvimento sustentável. Para tanto, ressaltam a necessidade de estabelecimento de uma agenda de transversalidade que permita a incorporação do meio ambiente na origem das políticas setoriais no país;
3. Consideram que há a necessidade de maior engajamento das áreas de infraestrutura e empresarial com as questões de meio ambiente;
4. Reconhecem a necessidade de aprimoramento do licenciamento ambiental. Para tanto, tornam-se indispensáveis os investimentos para que os órgãos ambientais ampliem e qualifiquem seus quadros técnicos, garantam maior acesso à informação à sociedade e trabalhem pelo aprimoramento e modernização de seus procedimentos administrativos;
5. Consideram fundamental o estabelecimento de agendas de trabalho com os setores empresariais para a identificação de questões críticas e a busca de soluções pontuais e estruturais que orientem o desenvolvimento sustentável do país;
6. Reconhecem a necessidade de intensificação das ações de planejamento e zoneamento ambiental para melhoria da gestão e para o estabelecimento de diretrizes estratégicas que orientem o licenciamento ambiental;
7. Consideram fundamental que Ministérios Públicos ampliem o diálogo com os órgãos gestores do sisnama;
8. Comprometem-se a ampliar a cooperação, troca de experiências e articulação para garantia da efetividade do licenciamento ambiental e da melhor utilização dos recursos públicos nos três níveis de governo.