Fundo Amazônia é reestabelecido

O Fundo Amazônia, criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização do bioma, teve restabelecidas suas instâncias de controle por meio do Decreto nº 11.368/2023, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1° de janeiro, logo após ser empossado. O ato trata da governança do Fundo Amazônia, retomando colegiados de gestão que haviam sido extintos na gestão anterior.

O Fundo era integrado por um Comitê Orientador (COFA), com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos, e por um Comitê Técnico (CTFA) para atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia. Em 2019, um decreto extinguiu diversos colegiados da administração pública federal, inclusive o COFA e o CTFA.

Até então, não havia sido definida a nova governança do Fundo Amazônia. Com o decreto assinado pelo Presidente da República, os dois comitês foram restabelecidos.

O fundo tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.

Os recursos vêm de doações e remunerações líquidas de aplicações. A gestão é do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ainda se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados.

Os projetos apoiados pelo Fundo Amazônia são de áreas como controle, monitoramento e fiscalização ambiental; zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; e recuperação de áreas desmatadas.

Revogado decreto que trata de mineração

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva também revogou o Decreto nº 10.966/2022, que criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape). O programa foi alvo de críticas de que flexibilizava as regras de combate ao garimpo ilegal.

Foi revogada ainda a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape), criada pelo mesmo Decreto nº 10.966/2022.

ASCOM MMA