Exploração madeireira em Itaituba deve obedecer à lei

A exploração madeireira na região de Itaituba, no oeste do Pará, deve obedecer a legislação atual e ser realizada em áreas privadas, em assentamentos e em florestas nacionais, com planos de manejo aprovados pelos órgãos ambientais, e ainda em áreas com até 2,5 mil hectares, desde que os planos de manejo tenham sido protocolados até agosto de 2003. Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Incra deverão a agilizar as vistorias e verificar quais planos poderão ser aprovados.

Essas foram as alternativas apresentadas a um grupo de mais de 20 madeireiros e representantes de sindicatos e de associações de produtores florestais da região reunidos hoje, em Brasília (DF). De acordo com os produtores, a economia local estaria comprometida pela falta de madeira, o que seria causado pela fiscalização, falta de autorizações para corte e problemas na regularização fundiária, da posse da terra. "Qualquer outra hipótese nos forçaria a agir fora da lei. Nenhum ministério ou organismo de governo dará abrigo à ilegalidade", disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

De acordo com a ministra, que participou da reunião com os madeireiros, os órgãos ambientais não podem criar falsas expectativas frente à exploração florestal no Brasil. Segundo ela, o país sofre com um processo histórico de exploração insustentável de seus recursos naturais, mas o atual governo está trabalhando para reverter essa situação. Para tanto, programas estão sendo implementados para que se tenham "soluções estruturantes", de longo prazo. "Temos que cuidar de nossos interesses estratégicos e produzir com sustentabilidade, evitando, por exemplo, as chamadas barreiras não tarifárias. Também devemos conscientizar a população para comprar de quem produz com respeito ao meio ambiente", disse.

Ainda conforme Marina Silva, ações governamentais como o Plano Nacional de Combate ao Desmatamento e Queimadas, o Plano Amazônia Sustentável e o Anteprojeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas trarão um novo patamar de crescimento econômico, gerando empregos duráveis, "de verdade", com benefícios aos empregados e empreendedores. "É um processo de transição para a legalidade e para o uso equilibrado das riquezas naturais", disse.

Também participaram da reunião o presidente do Ibama, Marcus Barros, o diretor de Proteção Ambiental do órgão, Flávio Montiel, além de representantes do Incra e do Ibama/PA.

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