Estruturar órgãos ambientais melhora atendimento e pode reduzir ações judiciais

A estruturação e a capacitação dos órgãos ambientais são ações fundamentais para atender à crescente demanda e também para a "desjudicialização" do licenciamento ambiental. "Esse é o primeiro passo para a redução de conflitos", disse hoje Gustavo Trindade, consultor Jurídico do Ministério do Meio Ambiente, durante o painel O Licenciamento Ambiental e o Judiciário, que integra as atividades do Seminário Licenciamento, Proteção Ambiental e Desenvolvimento, em São Paulo.

As demandas mais freqüentes levadas à Justiça dizem respeito à necessidade ou não da realização de estudo prévio de impacto ambiental. Segundo Trindade, há certa confusão, tanto por parte do empresariado quanto das administrações públicas, com relação à Resolução 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). "Empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental têm sempre que fazer o estudo de impacto ambiental", destaca. De acordo com o consultor, para que o licenciamento seja fortalecido no país, é preciso que sejam definidas claramente as competências de cada nível de governo. Garantir isso é fundamental para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente , disse.

De acordo com a representante do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Márcia Prolshagen, a responsabilidade do desenvolvimento sustentável é do governo, das empresas e també da sociedade civil. "Temos que buscar o olhar integrado e vejo o Ministério do Meio Ambiente empenhado nesse sentido", ressaltou. Para ela, do ponto de vista empresarial, o desafio que foi colocado no Seminário é o de estabelecer a comunhão entre competitividade, ética empresarial, demanda governamental, políticas públicas e um marco regulatório claro e bem definido. Márcia destacou o trabalho de gestão compartilhada, através das comissões tripartites estaduais, a padronização dos procedimentos, transparência, capacitação e valorização dos recursos humanos para agilizar e facilitar o processo de licenciamento. "O licenciamento ambiental é um instrumento importante para a democracia e um exercício da cidadania. Antes de tudo, o licenciamento tem que ser um instrumento de mediação, e não de geração de conflitos", disse.

O subprocurador-geral da República, Mario José Gisi, destacou que o Ministério Público é o órgão que serve aos menos favorecidos. "É a voz daqueles que não têm influência política", disse. Segundo ele, nas questões ambientais, especialmente em grandes empreendimentos, diversos interesses são afetados e, quando não são bem equacionados, acabam no Ministério Público. Gisi destacou que o caminho para diminuir as possibilidades de questionamento judicial de empreendimentos é fazer tudo bem feito, com estudo prévio de impacto ambiental.