Empreendimentos do setor elétrico deverão ter licenciamento ambiental

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na reunião do dia 22/11, a criação de um Grupo de Trabalho para propor procedimentos e mecanismos que assegurem que todos os empreendimentos destinados à oferta de energia elétrica tenham Licença Prévia Ambiental. Essa será a condição para que esses empreendimentos sejam autorizados ou licitados a partir de janeiro de 2004. "A medida insere a dimensão ambiental nas etapas de planejamento desses empreendimentos, otimizando o processo de oferta de energia", afirmou o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho.

A criação do Grupo de Trabalho reforça a proposta de resolução encaminhada ao CNPE pelo ministro, que trata da necessidade de se adotar a licença prévia ambiental como condição para autorização ou licitação de empreendimentos destinados à expansão da oferta de energia elétrica. "Essa decisão representa o fortalecimento da política ambiental no setor elétrico", ressalta o ministro. Segundo Carvalho, a concessão da licença prévia ambiental para esses empreendimentos é importante, na medida em que o concorrente a uma concessão vai ter a certeza da viabilidade ambiental da obra antes de solicitar a concessão.

"Os custos ambientais já serão conhecidos na ocasião da licitação porque terão passado pela fase da licença prévia", acrescenta. O Grupo de Trabalho funcionará no âmbito do CNPE e terá prazo até 31 de maio de 2003 para estabelecer os procedimentos e mecanismos para esses empreendimentos. Integram o GT, o Ministério do Meio Ambiente, ANEEL, ANA, Ibama, Abema, entre outros representantes do setor.