Diálogos - Relatório do GT sobre Energias Renováveis e Eficiência Energética

Diálogos para um Brasil Sustentável
Ministério do Meio Ambiente
12 a 15 de agosto de 2003, Brasília

Relatório do Grupo de Trabalho sobre Energias Renováveis e Eficiência Energética

Constatações

Eficiência energética

·       É necessário investir na eficiência e conservação de energia elétrica em toda a cadeia: geração, transporte e consumo final;

·       É preciso investir também na eficiência e conservação de combustíveis, e para tanto, o governo deve investir em políticas visando ao fortalecimento da infra-estrutura para o transporte de passageiros e cargas por meios

energeticamente mais eficientes (aquaviário, ferroviário, transporte coletivo);

·       Existe um conflito de interesses entre a necessidade ambiental, econômica e social de se promover a eficiência e conservação de energia e de introduzir a geração local com fontes renováveis versus os objetivos de lucros das concessionárias que querem vender através de suas redes.

Renováveis

·       Mesmo fontes renováveis causam impactos ambientais e sociais que devem ser considerados, pois não existem energias totalmente limpas;

·       É necessário buscar a universalização com fontes locais de energia;

·       Para incentivar o uso das ER é importante legislação mandatária (como exigência de aquecimento solar em prédios), mas também um programa com metas;

·       É necessário articular os diversos ministérios para a implementação de incentivo às ER, de forma a evitar o desperdício e a dispersão de recursos;

·       O mercado internacional de energia eólica é um dos que mais cresce no mundo, movimentando hoje tantos recursos quanto a aeronáutica;

·       O uso de energias renováveis para geração descentralizada de energia elétrica, fora da rede, pode ser econômico e contribuir para a universalização do acesso;

·       O programa de universalização do acesso à energia, tal como está hoje concebido, restrito a extensão da rede, não incorpora as imensas possibilidades de atendimento através da geração distribuída, a partir de fontes renováveis;

·       A implementação do Proinfa gerará trabalho e renda para brasileiros em função da exigência de um mínimo de 50 % de nacionalização dos equipamentos;

·       O uso de aquecimento solar de água para uso doméstico induz também a redução de seu consumo, de detergentes, do volume de esgoto, e de combustíveis na cocção de alimentos;

·       Lenha, carvão vegetal, resíduos florestais e agrícolas possuem um grande potencial de geração no Brasil;

·       O Estado de Rondônia possui cerca de 80% da população sem acesso à energia elétrica, dispondo de inúmeras fontes renováveis como resíduos vegetais (como de milho, arroz e madeira).

Macrovisão

·       A política energética tem que ser articulada à política industrial;

·       O desenvolvimento da indústria nacional deve ser priorizado na inserção das tecnologias associadas às fontes renováveis;

·       A globalização leva ao consumo intensivo de recursos naturais nos países periféricos, o que é incompatível com a sustentabilidade, de maneira que não se deve seguir cegamente a orientação do FMI, da OMC e do G7;

·       É preciso revisar a composição do CNPE visando a garantir um maior controle social com a participação da sociedade civil;

·       O MMA e o MME estão preparando um convênio de cooperação visando a garantir avaliação ambiental estratégica nos projetos do setor energético;

·       O potencial hidráulico brasileiro foi avaliado há muito tempo. Precisa ser revisto, considerando impactos sócio-ambientais;

·       O PPA já está garantindo a implantação das usinas hidrelétricas do Rio Madeira antes mesmo de discussão com a população;

·       A construção da hidrelétrica de Belo Monte deve ser melhor avaliada do ponto de vista ambiental e econômico;

·       A construção de grandes hidrelétricas causa impactos sócio-ambientais principalmente pelo deslocamento das populações ribeirinhas atingidas;

·       É necessário padronizar a classificação dos excluídos energéticos: são os sem conexão à rede ou os sem nenhuma fonte de geração;

·       É necessário investir no aproveitamento de fontes locais de energia, visando a substituição de combustíveis fósseis e ao atendimento dos excluídos energeticamente;

·       Faltaram muitos atores (ministérios, representantes de indústrias etc) neste evento para garantir a transversalidade e discussões de projetos.

Propostas de Programas

"Pro-renova"

·       Incentivo ao uso de fontes renováveis com tecnologias já dominadas e viáveis economicamente;

·       Incentivo a Pesquisa em ER, visando a independência tecnológica;

·       Financiamento ao desenvolvimento industrial para produção de equipamentos para geração de ER;

·       Financiamento à aquisição de equipamentos usando fontes renováveis de energia, tais como células fotovoltaicas, resíduos vegetais, turbinas eólicas, biodigestores, biodiesel (a partir de oleaginosas cultivadas e/ou coletadas) etc.

Eficiência e conservação de energia:

·       Fortalecer os programas já existentes de economia de energia elétrica e de combustíveis (Procel e Conpet);

·       Desenvolver políticas visando a melhorias de infra-estrutura brasileira de forma a reduzir o consumo de energia nos produtos e serviços nacionais e nos de exportação;

·       Incentivar a adoção de projetos de equipamentos adequados ao reuso ao final da vida útil.

Rediscussão da pauta de exportação de eletro-intensivos

·       Agregar valor aos produtos a serem exportados, visando a uma maior geração de empregos e divisas.

Moratória do programa nuclear brasileiro:

·       Não à construção de Angra III;

·       Apresentação de projeto para decomissionamento de Angra I e II;

·       Definir destinação definitiva dos resíduos radioativos;

·       Rever plano de emergência.

Incorporar a variável sócio-ambiental no planejamento energético

·       Garantir a transversalidade na análise de projetos;

·       Reavaliar o potencial hidrelétrico brasileiro;

·       Incorporar a avaliação sócio ambiental estratégica na elaboração de planos e programas energéticos;

Democratização do CNPE

·       Incluir novos atores: sociedade civil, estado em seus três níveis, usuários, centros de pesquisas e fabricantes de equipamentos.

Programa de cidadania energética:

·       Garantir a inclusão energética de todos os brasileiros;

·       Financiar equipamentos mais eficientes;

·       Disseminação de informação sobre eficiência energética de equipamentos de uso final.

Propostas de projetos·        "Cuidar de nossas represas": projeto de recuperação e conservação das barragens visando evitar o assoreamento, a degradação das águas bem como promover seu uso múltiplo;

·       Enquadrar as termelétricas existentes a padrões ambientais aceitáveis;

·       Apoio à geração descentralizada;

·       Apoiar a ampliação dos sistemas de aquecimento solar de água;

·       Rever os procedimentos de elaboração de EIA/RIMA para grandes empreendimentos e o processo de licenciamento das obras;

·       Promover plantio e replantio de florestas para fins energéticos visando a substituir carvão mineral e o uso extrativista de lenha, respeitando os zoneamentos econômicos e práticas de sustentabilidade agroecológica (excluindo-se portanto as monoculturas extensivas);

·       Quantificar os ganhos sócio-ambientais no uso de fontes renováveis em complementação ao uso de hidrelétrica já existente, sobretudo no nordeste (disponibilização de água para outros fins);

·       Criação de metodologia de análise do ciclo de vida dos insumos e subprodutos das diferentes fontes de energia;

·       Aproveitar o atual momento de "sobra de energia elétrica" para promover a repotencialização das hidrelétricas existentes;

·       Diminuir perdas técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica buscando os padrões internacionais aceitá0eis.