Diálogos - Relatório do GT sobre Agroecologia - Alimentos para a Vida

Diálogos para um Brasil Sustentável
Ministério do Meio Ambiente
12 a 15 de agosto de 2003, Brasília

Relatório do Grupo de Trabalho sobre Agroecologia - Alimentos para a Vida

INTRODUÇÃO

É preciso tomar ações de caráter global na sociedade.

Fortalecer o papel do agricultor como "produtor de água" de qualidade.

Multifuncionalidade da agricultura:
Cultura, Recursos Naturais, Biodiversidade e conhecimentos conexos.

Papel na inclusão social e no combate à fome.

Questão das populações indígenas e descendentes de escravos (Artigo 68).

Praticamente todas as ações a serem adotadas estão previstas na Agenda 21.

Incompatibilidade dos transgênicos com a agroecologia

Marcos Referenciais: Convenção da Biodiversidade, Carta da Terra, Agenda 21.

Passos da Transição:
 
VETORES

I - FORMAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

A - FORMAÇÃO

Público-alvo:
1) Agricultores e agro-extrativistas
2) Técnicos de:
a) Ministérios e órgãos públicos envolvidos
b) Instituições financeiras
c) Instituições de ensino.
2) Pesquisadores
3) Gestores/tomadores de decisão
a) Conselheiros (municipais, bacias, nacionais...)

Instituições envolvidas:
1) Articulação Nacional de Agroecologia, CONTAG, MMA, MST, MAPA; MDA, MT, PCTA, entre outros.
2) Escolas.agrotécnicas, baseadas na pedagogia da alternância
3) Trabalho em desenvolvimento pelo MDA, para o Programa Nacional de ATER

Propostas:
1) Sistematização das informações existentes
2) Apoio á elaboração e publicação de material educacional e de informação
3) Cursos de curta e média duração (gov. + ONGS + ATER)
4) Estabelecimento e fortalecimento de centros (não formais) locais/regionais de formação e difusão.

B - ATER (assistência técnica e extensão rural)

Propostas:
1) Fortalecer proposta de política nacional em desenvolvimento pelo MDA
2) Construção de sistema em rede com órgãos estatais e ONGs

II - CONTROLE SOCIAL, PARCERIAS E ORGANIZAÇÃO

A - CONTROLE SOCIAL

Propostas:
1) Reforço da atividade e atuação em fóruns e mecanismos de controle social já existentes: (Conselho de segurança alimentar, Comitês de Bacias, Conselho Nacional de Desenvolvimento, CONAMA,...)
2) Propiciar informação, em áreas previstas para barragens, aos agricultores para possibilitar-lhes a opção de assentamento coletivo.

B - PARCERIAS

Propostas:
1) Fortalecer a atuação do Colegiado Nacional de Produção Orgânica, coordenado pelo MAPA.
2) Reforçar organizações que já atuam com agroecologia e suas articulações.
3) Apoio financeiro a estas organizações e iniciativas.

C - ORGANIZAÇÃO

Propostas:
1) Formação de Grupo de Trabalho Intersetorial, envolvendo órgãos do governo (EMBRAPA, MDA, MMA, MS, MAPA, MCT, Integração, Planejamento, Fome Zero, MEC,...), com assessoria da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA, para definição das estratégias de transição da agricultura brasileira para a sustentabilidade.
2) Cadastro de tecnologias apropriadas à agroecologia
3) Resgate e utilização, como marco referencial, da base de documentos essenciais ao desenvolvimento de políticas para agricultura sustentável (CDB, Ag21, Docs ENA, Encontros sobre o tema, Documento de avaliação do PDA, etc.)
4) Garantir a inserção dos processos agroecológicos nos assentamentos de reforma agrária
5) Desenvolver mecanismos que facilitem a apropriação das oportunidades de produção de energia a partir da biomassa pelos agricultores familiares, de forma integrada às demais demandas de produção desses segmento.
6) Fortalecer o conceito de "Produtor de Água" associado às práticas agroecológicas e estabelecer mecanismos legais para remuneração dos serviços ambientais.
7) Fortalecer o conceito de convivência com a seca nas estratégias e ações para o desenvolvimento rural nas regiões semi-áridas

III - PESQUISA

Propostas:
1) Fortalecer internamente as novas prioridades da EMBRAPA, voltadas à agricultura familiar e agroecologia
2) Articular para que os órgãos de financiamento á pesquisa priorizem seus recursos de forma transparente, incluindo a formação de colegiados que reflitam e acolham as demandas dos diversos segmentos da sociedade.
3) Desenvolver novos conhecimentos com base nas demandas locais /regionais dos agricultores praticantes da agroecologia.
4) Promover o reconhecimento científico dos conhecimentos desenvolvidos sobre agroecologia, por meio de pesquisas participativas, com apoio de redes interdisciplinares.
5) Fortalecer o embrião de financiamento de projetos de AO e Agroecologia constituído no CNPq, á luz da experiência de construção participativa pelo qual o processo do edital se desenvolveu.

IV - LEGISLAÇÃO E VISIBILIDADE

A - LEGISLAÇÃO

Propostas:
1) Acompanhar e participar da discussão do Projeto de Lei sobre Produtos de Origem Natural para a Saúde, para incluir mecanismos de apoio à inserção da agricultura familiar e valorizar conhecimentos tradicionais sobre a biodiversidade.
2) Estabelecer Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos para atendimento básico à saúde, com regulamentação diferenciada e flexibilizada para validação de produtos de uso tradicional consagrado
3) Apoiar a tramitação do Projeto de Lei da Produção Orgânica na Câmara, garantindo a manutenção da flexibilidade no processo de certificação
4) Mudar legislação de compras públicas e de classificação de alimentos, para inserir critérios de sustentabilidade e de apoio à Agricultura Familiar.
5) Estabelecer políticas de apoio à instalação de infra-estrutura para a agricultura familiar, como eletrificação, para permitir a transformação de produtos e seu transporte aos mercados.
6) Incluir critérios ambientais na distribuição de recursos tributários (ICMS, ITR).
7) Estabelecer mecanismos de controle de recursos destinados à agricultura familiar por Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável.

B - VISIBILIDADE

Propostas:
1) Estabelecer política de divulgação e medidas de valorização da agroecologia.

IV - MERCADO, PROCESSAMENTO, CERTIFICAÇÃO E FINANCIAMENTO

A - MERCADO

Propostas:
1) Estudos para fortalecer e viabilizar mercados locais, especialmente os institucionais (escolas, hospitais, prisões, etc....) atendendo a especificidades territoriais.
2) Apoio técnico e financeiro à agricultura urbana e periurbana, com mecanismos que garantam a continuidade da produção frente ao assédio da especulação urbana. Promover estratégias de "ruralização" das cidades.

B - FINANCIAMENTO

Propostas:
1) Apoio ao crédito solidário e ao microcrédito
2) Financiamento de estruturas de beneficiamento/agregação de valor por grupos de agricultores, em rede, para mercados locais.
3) Financiamento de infraestrutura e equipamentos para a agroecologia (conservação do solo e da água, implementos adequados, etc.)
4) Adaptar a regulamentação referente ao seguro agrícola para garantir sua extensão à produção agroecológica.

C - CERTIFICAÇÃO

Propostas:
1) Linhas de financiamento para níveis diversos de ecologização da agricultura.
2) Estabelecimento de certificação participativa e com exigência de sustentabilidade, adequada à agricultura familiar.