Decreto altera composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente

O Fundo Nacional do Meio Ambiente foi reestruturado, por meio do Decreto n° 11.372/23. A mudança ocorreu na composição do conselho deliberativo do fundo, que volta a ter participação de organizações da sociedade civil. Presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o fundo é responsável por gerir projetos e iniciativas socioambientais.

O decreto que reestrutura o conselho deliberativo foi um dos primeiros atos assinados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1°de janeiro, horas após tomar posse. Cabe ao conselho selecionar os projetos que receberão os recursos.

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente era formado por 17 participantes, entre eles representantes de organizações não-governamentais ambientalistas. Em 2020, esse número foi reduzido para seis, permanecendo apenas integrantes de órgãos federais. Com o decreto do atual Presidente, a estrutura passa a ter 21 integrantes, retomando a participação de representantes de organizações ambientalistas e incluindo representantes de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais por meio do Ministério dos Povos Indígenas.

Criado pela Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e regulamentado pelo Decreto nº 3524, de 26 junho de 2000, o Fundo Nacional de Meio Ambiente é o fundo de fomento de projetos socioambientais mais antigo da América Latina.

Tem como atribuições desenvolver os projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental. Os valores financeiros vêm de dotações orçamentárias da União, recursos resultantes de doações, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, que venha a receber de pessoas físicas e jurídicas.

ASCOM MMA