Declaração ministerial conjunta do BASIC sobre mudança do clima

1. Os Ministros do Brasil, África do Sul, Índia e China, representando o Grupo BASIC, reuniram-se em 20 de setembro de 2023 à margem da Cúpula de Ambição Climática, em Nova York, unidos por sua visão compartilhada de que a luta contra a mudança do clima deve ser firmemente baseada nos objetivos, princípios e dispositivos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), seu Protocolo de Quioto e seu Acordo de Paris, no contexto do desenvolvimento sustentável e da transformação da governança global. A reunião foi presidida por S. Exa. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, e contou com a presença de S. Exa. Barbara Creecy, Ministra de Florestas, Pesca e Meio Ambiente da África do Sul; S. Exa. Zhao Yingmin, Vice-Ministro de Ecologia e Meio Ambiente da China; e o Embaixador R. Ravindra, Representante Permanente Adjunto da Missão Permanente da Índia nas Nações Unidas.

2. Os ministros reconheceram que a mudança do clima representa um dos maiores desafios do nosso tempo, cujo enfrentamento exige avanço na direção do desenvolvimento sustentável e a mobilização de todos os recursos da humanidade para combater as desigualdades estruturais dentro dos países e entre eles, abrindo caminho para transições justas rumo a sociedades de baixo carbono e resilientes ao clima.

3. Profundamente preocupados com o fato de que as tendências ao unilateralismo, ao protecionismo comercial e à fragmentação da cooperação internacional prejudicam a confiança e, consequentemente, uma ação climática ambiciosa, os Ministros se comprometeram a fortalecer e aprofundar a liderança do BASIC e o trabalho conjunto em ações que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa, melhorar a adaptação e a resiliência aos efeitos adversos da mudança do clima, promover a transferência de tecnologia sem impedimentos e aprimorar o conhecimento científico sobre o clima, especialmente por meio da criação de valor local e do desenvolvimento de capacidades locais em países em desenvolvimento.

4. Os ministros instaram a comunidade internacional a se juntar em uma frente unida para combater a mudança do clima. Observaram que alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas deve ser a prioridade central da comunidade internacional, já que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável oferece o conjunto de soluções sociais, econômicas e ambientais sistêmicas e de longo prazo que a complexidade da mudança do clima exige. Ressaltaram que desafios socioeconômicos representam riscos sistêmicos para os países em desenvolvimento, que devem ser tratados para o alcance do objetivo último da UNFCCC e dos objetivos de longo prazo do Acordo de Paris. Eles pediram solidariedade global para garantir que nenhum país, lugar ou indivíduo seja deixado para trás. Eles reiteraram que o BASIC está disposto e pronto para contribuir genuinamente com seus melhores esforços e cooperar com todos os países para enfrentar o desafio climático.

5.  Para romper a inércia na ação climática, os Ministros concordaram em fortalecer a liderança do BASIC, lançando uma nova visão sobre a cooperação entre o BASIC, da COP28 à COP30 e além, englobando: primeiro, aprimorar a coordenação do BASIC na agenda internacional de mudança do clima, com foco no regime climático multilateral sob a UNFCCC; segundo, alavancar o diálogo científico e acadêmico de seus países; e, terceiro, expandir a ação conjunta e a cooperação em implementação e projetos de desenvolvimento sustentável.

6. Os ministros destacaram que, apesar dos enormes desafios de desenvolvimento e das pressões para a erradicação da pobreza em um momento de desaceleração e recuperação econômica global, os países do BASIC continuam a liderar pelo exemplo e demonstrarão sua mais alta ambição em relação à ação climática, no contexto de seus imperativos abrangentes de desenvolvimento sustentável:

O Brasil está de volta à agenda internacional em 2023, elevando a luta contra a mudança do clima como uma prioridade para o governo brasileiro, juntamente com os esforços para combater a fome, a pobreza e a desigualdade. Profundamente comprometido com o fortalecimento do multilateralismo, o Brasil se ofereceu para sediar a 30ª Conferência das Partes na UNFCCC (COP30) na cidade amazônica de Belém. Também movido pelo senso de urgência e gravidade para o qual a melhor ciência disponível nos alerta, o Brasil se ofereceu para sediar a Cúpula Amazônica, também em Belém, em agosto de 2023. A "Declaração de Belém" é o primeiro documento político a reconhecer o risco do ponto de não-retorno da Amazônia. Desde que o presidente Lula assumiu o cargo, o Brasil se comprometeu com o "desmatamento zero", relançando o Fundo Amazônia e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), bem como o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que decidiu ajustar a contribuição nacionalmente determinada (NDC, na sigla em inglês) do Brasil aos níveis absolutos originalmente apresentados em 2015. A NDC ajustada do Brasil aumentará a ambição de redução de emissões do país de 37% para 48% até 2025, em comparação com 2005, e de 50% para 53% até 2030. Em agosto de 2023, o governo brasileiro anunciou um "Plano de Transformação Ecológica" para toda a economia, que consolida a visão do país para um futuro de crescimento econômico, com inclusão social e preservação ambiental. Nos primeiros oito meses do novo governo, o desmatamento caiu 48%, o que significa que apenas isso evitou a emissão de cerca de 200 milhões de toneladas de carbono. Ao mesmo tempo em que está comprometido com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades, o Brasil também tem clareza sobre sua responsabilidade igualmente diferenciada com relação aos países mais vulneráveis e assumirá plenamente essas responsabilidades.

A África do Sul é orientada por seu Plano Nacional de Desenvolvimento, no contexto dos esforços para enfrentar os desafios triplos da pobreza, da desigualdade e do desemprego, bem como por sua estrutura nacional de Transição Justa e estratégias, legislação e regulamentações específicas que abordam a adaptação e a mitigação do clima. A África do Sul está desenvolvendo um Plano de Investimento em Adaptação abrangente para identificar medidas prioritárias para a implementação de sua Estratégia Nacional de Adaptação à Mudança do Clima. Um plano de adaptação dedicado aos oceanos e à costa foi desenvolvido, bem como um plano setorial de adaptação e uma avaliação de risco e vulnerabilidade de todos os municípios do distrito. O Plano de Investimento para Transição de Energia Justa (JET-IP, na sigla em inglês) foi aperfeiçoado e o parlamento está finalizando um projeto de lei sobre mudança do clima. Atualmente, a África do Sul está implementando várias intervenções de mitigação em mudança do clima para facilitar a implementação de sua Estratégia de Desenvolvimento de Baixa Emissão, incluindo a alocação de metas de redução de emissões setoriais. Um trabalho intensivo está em andamento nas reformas de políticas e na melhoria da segurança e do acesso à energia, com progresso em direção à implantação em maior escala de energia renovável. O JET-IP descreve a enorme escala e a natureza dos investimentos necessários para atingir as metas de descarbonização. De acordo com o plano, a África do Sul precisará de um investimento de aproximadamente US$ 98 bilhões nos próximos cinco anos para possibilitar parte da transição justa e atingir as ambiciosas metas estabelecidas em sua NDC. Isso também inclui investimentos na produção local de hidrogênio verde e veículos elétricos, além de investimentos nas economias locais para desenvolver habilidades e possibilitar a diversificação econômica.  Essa parceria representa uma oportunidade de desenvolver um modelo novo e inovador de apoio financeiro para transições justas em países em desenvolvimento.

A Índia demonstrou seu espírito de multilateralismo ao convocar as nações do G-20 a adotarem uma atitude construtiva para combater a mudança do  clima. A Índia também pediu que a ambição de ação climática seja acompanhada de ações de financiamento climático e transferência de tecnologia. Esse chamado claro às nações foi feito com a visão de "Uma Terra, Uma Família, Um Futuro" visando promover uma cooperação internacional mais forte no combate aos desafios globais comuns, como a mudança do clima. A Índia superou um dos compromissos de sua NDC ao atingir 40% de sua capacidade de energia instalada a partir de fontes de combustível não fóssil quase nove anos antes do prazo estabelecido. A Índia está no caminho certo para atingir outras metas da NDC. A Índia está implementando a Missão Nacional de Hidrogênio Verde (‘National Green Hydrogen Mission’), com a meta de atingir uma produção anual de 5 MMT até 2030. A Índia continua a insistir que o orçamento global de carbono para manter o aumento da temperatura dentro dos níveis exigidos pelo Acordo de Paris é um recurso finito ao qual todas as Partes devem ter acesso equitativo. Como os países desenvolvidos usaram mais do que sua parcela justa do orçamento global de carbono, eles devem assumir a liderança na realização de ações climáticas ambiciosas, incluindo a mitigação de emissões, e fornecer meios de apoio à implementação para os países em desenvolvimento, conforme determinado pela UNFCCC e pelo Acordo de Paris.

A China atribui grande importância ao enfrentamento da mudança do  clima, formulou as políticas 1+N e está comprometida em trabalhar de forma ativa e prudente para atingir as metas de pico de emissões de carbono e neutralidade de carbono. A intensidade de carbono da China em 2021 foi 50,8% menor do que em 2005. A China dá prioridade ao desenvolvimento de energia não fóssil. A capacidade total instalada de geração de energia não fóssil na China ultrapassou 1,4 bilhão de quilowatts, representando mais de 51% do total da capacidade instalada. A China fornece 50% dos equipamentos de energia eólica e 80% dos equipamentos de geração de energia solar do mundo, contribuindo de maneira extraordinária para a redução dos custos globais de energia renovável. A China tem mais de 16 milhões de veículos de energia nova, representando mais da metade da quantidade mundial. A China lançou o maior mercado de carbono que cobre as emissões de gases de efeito estufa do mundo. A China adaptou-se proativamente à mudança do clima e adotou várias medidas para aumentar a capacidade de absorção de carbono dos ecossistemas, alcançando um "crescimento duplo" na cobertura e no estoque de florestas nos últimos 30 anos. A China anunciou que apoiará fortemente o desenvolvimento verde e de baixo carbono nos países em desenvolvimento, por meio da cooperação sul-sul, e deixará de construir novos projetos de energia a carvão no exterior, demonstrando ações concretas em resposta à mudança do clima.

7. Os ministros confirmaram o forte compromisso e a solidariedade do BASIC com todos os outros países em desenvolvimento, inclusive por meio de um trabalho mais próximo dentro do Grupo dos 77 e da China (G77+China). Eles reiteraram seu apoio a Cuba, como atual presidente do G77+China, com o objetivo de fortalecer a unidade do grupo e promover os interesses comuns de todos os países em desenvolvimento.

8. Os Ministros destacaram que a UNFCCC é o principal órgão multilateral para tratar da mudança do clima. Os Ministros prometeram o forte apoio do BASIC à futura presidência brasileira da COP30, em 2025, na cidade amazônica de Belém do Pará. Também apoiaram plenamente a presidência da COP28 pelos Emirados Árabes Unidos, que ocorrerá em Dubai, de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023. Eles ressaltaram que o resultado do primeiro “Balanço Global” (‘Global Stocktake’, GST) na COP28 será crucial para reforçar a cooperação internacional e informar os países sobre a atualização e o aprimoramento, de forma nacionalmente determinada, de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Eles demonstraram expectativa quanto à apresentação de suas segundas NDCs ao Acordo de Paris até 2025, quando será realizada a COP30. Comprometeram-se a trabalhar juntos para garantir que o processo multilateral da UNFCCC, da COP28 à COP30, ofereça plataforma para unir a comunidade internacional em torno do fortalecimento da implementação da Convenção e de seu Acordo de Paris. Também ressaltaram a importância de a COP28 apresentar um resultado ambicioso, equitativo, pragmático, abrangente e equilibrado, incluindo o primeiro GST, a operacionalização do novo Fundo de Perdas e Danos, o progresso nas deliberações sobre a Nova Meta de Financiamento Coletivo Quantificado, a adoção de uma estrutura robusta para a Meta Global de Adaptação, bem como a implementação do Programa de Trabalho de Ambição e Implementação de Mitigação (MWP) e a adoção do Programa de Trabalho sobre Caminhos de Transição Justa. Eles destacaram que todas as dimensões da COP28 devem se concentrar em abordar as lacunas de implementação mediante fortalecimento de meios de implementação.

9. Os ministros ressaltaram a importância fundamental da criação de um ambiente internacional propício para destravar a ação climática global aprimorada, ao mesmo tempo que empodera os países, para apresentarem sua próxima rodada de NDCs mais ambiciosa e a demonstrarem progresso em relação às suas NDCs anteriores, com base no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais. Além disso, ressaltaram a necessidade urgente de uma fundamental transformação e modernização da arquitetura financeira global, incluindo uma reforma sistemática dos bancos multilaterais de desenvolvimento, para torná-los adequados ao propósito de apoiar o desenvolvimento sustentável, a transformação ecológica e as transições justas e equitativas. Eles lembraram a necessidade de abordar a aversão ao risco no investimento em países em desenvolvimento, de priorizar o apoio por meio de doações e de reduzir drasticamente o custo do capital em todos os países em desenvolvimento, já que o custo atual e condicionalidades em empréstimos financeiros tornam o apoio multilateral inalcançável para a maioria da população mundial, inclusive nos países do BASIC.

10. Os ministros instaram aos países desenvolvidos a respeitar os princípios de equidade e responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e suas respectivas capacidades, e a ampliar as ações climáticas para que alcancem a neutralidade climática sem mais delongas e forneçam financiamento novo e adicional, sustentado, previsível, adequado e oportuno aos países em desenvolvimento. Eles lembraram que as necessidades dos países em desenvolvimento estão na casa dos trilhões de dólares e que o financiamento concessional é crucial para evitar dificuldades fiscais em países em desenvolvimento. Além disso, conclamaram os países desenvolvidos a honrar suas obrigações de financiamento climático não cumpridas, incluindo a entrega da meta de 2020 de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por ano com urgência até 2025; pelo menos dobrar, até 2025, sua provisão coletiva de financiamento climático para adaptação aos países em desenvolvimento a partir dos níveis de 2019; e a apresentação o mais cedo possível de um roteiro claro e comprometimento com uma nova meta coletiva quantificada que vá muito além do piso de US$ 100 bilhões por ano, fornecendo, ao mesmo tempo, financiamento para os arranjos de financiamento de Perdas e Danos e para o respectivo Fundo. Eles lembraram os relatórios que mostram que trilhões de dólares são necessários anualmente para os países em desenvolvimento para ações de mitigação e adaptação e que cerca de dois trilhões de dólares saem dos países em desenvolvimento para alimentar o desenvolvimento nos países desenvolvidos a cada ano, devido a fatores como termos de troca injustos e exploradores e a dependência histórica e atual da exportação de matérias-primas não beneficiadas. Os Ministros também observaram com preocupação que houve um aumento significativo na produção e no consumo de combustíveis fósseis pelos países desenvolvidos nos últimos anos e os incentivaram a assumir a liderança na eliminação gradual de sua própria produção e consumo de combustíveis fósseis, de forma acelerada.

11. Os ministros expressaram sua forte rejeição a medidas unilaterais e coercitivas que constituem uma restrição disfarçada ao comércio internacional e conclamaram todos os parceiros a buscarem soluções cooperativas e parcerias para estimular a produção e o acesso ao comércio de bens e serviços sustentáveis. Os ministros reconheceram os esforços existentes e os resultados parciais em direção à descarbonização pelos países desenvolvidos em nível doméstico. Ressaltaram, no entanto, que, em nível internacional, a ação seletiva, insuficiente e muitas vezes ineficaz dos países desenvolvidos minou a confiança e, consequentemente, a velocidade e a escala da ação coletiva para a descarbonização recomendada pela ciência, o que aponta para todos nós a necessidade de maiores compromissos e implementação efetiva. Destacaram que precisamos romper a inércia dos resultados já obtidos para alavancar os resultados necessários. 

12. Determinados a construir a confiança entre todos os países, os Ministros do BASIC se comprometeram a ampliar, aprofundar e diversificar seus esforços conjuntos em prol de uma governança global fortalecida e eficaz para a implementação dos princípios e objetivos consagrados na UNFCCC, no Protocolo de Quioto e no Acordo de Paris. Eles expressaram seu firme compromisso de contribuir para um ambiente internacional que conduza ao desenvolvimento sustentável e a processos de tomada de decisões globais inclusivos e equitativos, que sejam efetivamente representativos da inteligência coletiva e das aspirações de desenvolvimento da humanidade, com vistas à prosperidade compartilhada.

BASIC Ministerial joint statement on Climate Change

20 September 2023

1. Ministers of Brazil, South Africa, India and China, representing the BASIC Group, met on 20 September 2023 at the margins of the Climate Ambition Summit, in New York, united by their shared vision that the fight against climate change must be firmly based on the goals, principles and provisions of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), its Kyoto Protocol and its Paris Agreement, in the context of sustainable development and the transformation of global governance. The meeting was chaired by H.E. Ms. Marina Silva, Minister of Environment and Climate Change of Brazil, and attended by H.E. Ms. Barbara Creecy, Minister of Forestry, Fisheries and the Environment of South Africa; H.E. Mr. Zhao Yingmin, Vice-Minister of Ecology and Environment of China; and Ambassador R. Ravindra, Deputy Permanent Representative of Permanent Mission of India to the United Nations.

2. Ministers recognized that climate change represents one of the greatest challenges of our time and that addressing it requires progress towards sustainable development and the mobilization of all of humanity’s resources to tackle structural inequalities within and among countries, while paving the way for just transitions towards low-carbon and climate resilient societies.

3. Deeply concerned that trends towards unilateralism, trade protectionism and fragmentation of international cooperation jeopardizes trust and, consequently, ambitious climate action, the Ministers pledged to strengthen and deepen BASIC leadership and joint work in actions aimed at reducing greenhouse gas emissions, improving adaptation and resilience to the adverse effects of climate change, promoting unhindered technology transfer, and enhancing scientific climate knowledge, in particular through the creation of local value and the development of local capabilities in developing countries.

4. Ministers urged the international community to come together in a united front to combat climate change. They noted that achieving the United Nations Sustainable Development Goals (SDGs) must be the central priority for the international community, as the 2030 Agenda on Sustainable Development provides the systemic and long-term set of social, economic and environmental solutions that the complexity of climate change requires. They underscored that  socioeconomic challenges pose systemic risks for developing countries, which must be addressed  for  achieving the ultimate objective of the UNFCCC and the long-term goals of its Paris Agreement. They called for global solidarity in ensuring that no country, place nor individual is left behind. They reiterated that BASIC is willing and ready to genuinely contribute its best effort and cooperate with all countries in addressing the climate challenge.

5.  To break inertia in climate action, Ministers agreed to strengthening BASIC leadership, by launching a new vision on cooperation among BASIC from COP28 to COP30 and beyond that encompass: firstly, enhancing BASIC coordination on the international climate change agenda, with a focus on the multilateral climate regime under UNFCCC; secondly, leveraging their countries scientific and academic dialogue; and, thirdly, expanding joint action and cooperation on sustainable development implementation and projects.

6. Ministers highlighted that despite the enormous developmental challenges and pressures of poverty eradication at a time of global economic downturn and economic recovery, the BASIC countries continue to lead by example and will demonstrate their highest ambition on climate action, in the context of their overarching sustainable development imperatives:

Brazil  is back on the international agenda in 2023, raising the fight against climate change as a priority for the Brazilian government, alongside efforts to combat hunger, poverty and inequality. Deeply committed to strengthening multilateralism, Brazil has offered to host the 30th Conference of the Parties to the UNFCCC (COP30) in the Amazonian city of Belém. Also driven by the sense of urgency and gravity that the best available science warns us to, Brazil has offered to host the Amazon Summit, also in Belém, in August 2023. The "Belém Declaration" is the first ever political document to recognize the risk of the Amazon's tipping-point. Since President Lula took office, Brazil has committed itself to "zero deforestation," while relaunching the Amazon Fund and the Action Plan for the Prevention and Control of Deforestation in the Legal Amazon (PPCDAm), as well as the Inter-ministerial Committee on Climate Change (CIM), which has decided to update Brazil's NDC to the absolute levels originally presented in 2015. Brazil's updated NDC will enhance the country's emissions reduction ambition from 37% to 48% by 2025, compared to 2005, and from 50% to 53% by 2030. In August 2023, the Brazilian government announced an economy-wide "Ecological Transformation Plan," which consolidates the country's vision for a future of economic growth, with social inclusion and environmental preservation. In the first eight months of the new government, deforestation fell by 48%, which means that this alone has prevented around 200 million tons of carbon from being emitted. While committed to the principle of CBDR-RC, Brazil is also clear about its equally differentiated responsibility towards the most vulnerable countries, and will stand up fully to its responsibilities.

South Africa is guided by its National Development Plan, in the context of efforts to address the triple challenges of poverty, inequality and unemployment, as well as by its national framework on Just Transition and specific strategies, legislation and regulations addressing climate adaptation and mitigation. South Africa is undertaking the development of a comprehensive Adaptation Investment Plan to identify priority measures for the implementation of our National Climate Change Adaptation Strategy. A dedicated oceans and coast adaptation plan has been developed, as well as an Adaptation sectoral plan and risk and vulnerability assessment of all district municipalities. The Just Energy Transition Investment Plan (JET-IP) has been refined and parliament is finalising its climate change bill. South Africa is currently implementing a number of climate change mitigation interventions to facilitate implementation of its Low Emission Development Strategy, including the allocation of sectoral emissions reduction targets. Intensive work is underway on policy reforms and improving energy security and access, with progress towards larger-scale deployment of renewable energy. The JET-IP outlines the enormous scale and nature of investments needed to achieve decarbonisation goals. According to the plan, South Africa will need the investment of approximately US$98 billion over the next five years to enable part of the just transition and achieve the ambitious targets it has set out in its NDC.   It also includes investment in local production of green hydrogen and electric vehicles, and investing in local economies to develop skills and enable economic diversification.  This partnership presents an opportunity to develop a new and innovative model for financial support for just transitions in developing countries.

India displayed its spirit of multilateralism by calling upon G-20 nations to adopt a constructive attitude to fight climate change. India also urged that ambition for climate action must be matched with actions on climate finance and transfer of technology. This clarion call to nations was made with a vision of ‘One Earth, One Family, One Future’ to foster stronger international cooperation in combating common global challenges such as climate change. India has overachieved one of its NDC commitments by already meeting 40% of its installed power capacity from non-fossil fuel based sources almost nine years ahead of its committed time. India is on track to achieve other NDC goals. India is now implementing the National Green Hydrogen Mission, with the target is to reach an annual production of 5 MMT by 2030. India continues to insist that global carbon budget for maintaining the temperature increase within levels mandated by the Paris Agreement is a finite resource to which all Parties should have equitable access. Since developed countries have used more than their fair share of the global carbon budget, they should take lead in undertaking ambitious climate actions, including mitigation of emissions, and provide means of implementation support to developing countries as mandated under the UNFCCC and Paris Agreement.

China attaches great importance to addressing climate change, has formulated the 1+N policies and is committed to working actively and prudently toward the goals of reaching peak carbon emissions and carbon neutrality. China’s carbon intensity in 2021 was 50.8 percent less than that in 2005. China gives priority to the development of non-fossil energy. The total installed capacity of non-fossil energy power generation in China exceeded 1.4 billion kilowatts, counting for more than 51% of the total installed capacity amount. China provides 50% of the world's wind power equipment and 80% of the world's solar power generation equipment, making outstanding contributions to the reduction of global renewable energy costs. China has more than 16 million new energy vehicles, counting for more than half of the worldwide amount. China launched the largest carbon market covering greenhouse gas emissions in the world. China has proactively adapted to climate change and has taken various measures to build up the carbon sink capacity of ecosystems, and achieved “double growth” in forest coverage and stock for the past 30 years. China has announced that it will strongly support the green and low-carbon development in developing countries by south-south cooperation and will stop building new coal-fired power projects overseas, demonstrating its concrete actions in response to climate change. 

7. Ministers confirmed BASIC’s strong commitment and solidarity to all other developing countries, including by working closer together within the Group of 77 and China (G77+China). They reiterated their support for Cuba, as the current Chair of the G77+China, with a view to strengthening the unity of the group and advancing the common interests of all developing countries. 

8. Ministers highlighted that the UNFCCC is the principal multilateral body for addressing  climate change. Ministers pledged BASIC’s strong support to Brazil’s prospective presidency of COP30, in 2025, in the Amazon city of Belém do Pará. They also fully supported the United Arab Emirates Presidency of COP28, which will take place in Dubai, from 30 November to 12 December 2023. They underscored that the outcome of the first Global Stocktake (GST) at COP-28 will be crucial to reinforce international cooperation and inform countries in updating and enhancing, in a nationally determined manner, their Nationally Determined Contributions (NDCs). They look forward to presenting their second NDCs to the Paris Agreement by 2025, when COP30 will be held. They committed to working together to ensure that the UNFCCC multilateral process from COP28 to COP30 provides a platform to unite the international community around enhancing the implementation of the Convention and its Paris Agreement. They also underscored the importance of COP28 delivering an ambitious, equitable, pragmatic, comprehensive and balanced outcome, including  the first GST, the operationalization of the new Loss and Damage Fund, progress on the deliberations on the New Collective Quantified Finance Goal, the adoption of a robust framework for the Global Goal on Adaptation, as well as the implementation of the Mitigation Ambition and Implementation Work Programme (MWP) and the adoption of the Work Programme on Just Transition Pathways. They highlighted all dimensions of COP28 should focus on addressing implementation gaps through enhanced means of implementation. 

9. Ministers underscored the critical importance of creating an international enabling environment for unlocking enhanced global climate action, whilst empowering countries to present their most ambitious next round of NDCs and to demonstrate progression relative to their earlier  NDCs, based on the principle of common but differentiated responsibilities and respective capabilities, in the light of different national circumstances. They further underscored the urgent need for a fundamental transformation and modernization of the global financial architecture, including a systematic reform of the multilateral development banks to make them fit-for-purpose in supporting sustainable development, ecological transformation, and just and equitable transitions. They recalled the necessity of addressing risk aversion in investing in developing countries, of prioritizing grant support, and of dramatically lowering the cost of capital in all developing countries, as current cost and conditionality on borrowing money makes multilateral support out of reach of the majority of the world’s population, including in BASIC countries. 

10. Ministers urged developed countries to abide by the principles of equity and common but differentiated responsibilities and respective capabilities and to scale up climate actions for them to reach climate neutrality without further delay and provide new and additional, sustained, predictable, adequate and timely finance to developing countries. They recalled that needs of developing countries are in trillions of USD, and concessional finance is crucial to avoid fiscal distress among developing countries. They further urged developed countries to honor their unfulfilled climate finance obligations, including delivering on the goal of jointly mobilizing USD 100 billion per year urgently by 2020 and through to 2025, at least doubling their collective provision of climate finance for adaptation to developing countries from 2019 levels by 2025 and putting forward a clear roadmap as early as possible, whilst committing to a new collective quantified goal that goes well beyond the floor of USD 100 billion per year and providing finance for the Loss and Damage funding arrangements and Fund. They recall the reports showing that trillions of USD are needed annually by developing countries for mitigation and adaptation actions and that an estimated two trillion dollars flow out of developing countries to feed development in the developed countries each year, due to factors such as unfair and exploitative terms of trade and historical and current dependency on the export of un-beneficiated raw materials. The Ministers also noted with concern that there has been a significant increase in the production and consumption of fossil fuels by developed countries in recent years, and encouraged them to take the lead in phasing-out their own fossil fuel production and consumption, in an accelerated manner. 

11. Ministers expressed their strong rejection of unilateral and coercive measures that constitute a disguised restriction on international trade, and called on all partners to strive for cooperative solutions and partnerships for stimulating the production and trade access for sustainable goods and services. Ministers recognized existing efforts and partial results towards decarbonization by developed countries at the domestic level. They underscored, nevertheless, that at the international level selective, insufficient, and often ineffective action by developed countries has undermined confidence and, consequently, speed and scale in collective action for the decarbonization recommended by science, which points out to all of us the need for greater commitments and effective implementation. They highlighted we need to break the inertia of the results already obtained in order to leverage the results that are necessary. 

12. Determined to building trust among all countries, BASIC Ministers committed to broadening, deepening and diversifying their joint efforts towards a strengthened and effective global governance for the implementation of the principles and goals enshrined under the UNFCCC, its Kyoto Protocol and its Paris Agreement. They expressed their firm commitment to contributing to an international environment that is conducive to sustainable development and to inclusive and equitable global decision-making processes that are effectively representative of humanity’s collective intelligence and development aspirations, with a view to shared prosperity.