Decisão do Supremo sobre APPs pode levar a impasse em obras no País

Aldem Bourscheit

"A decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o direito do Ibama e de órgãos ambientais de estados e municípios licenciarem a retirada de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs) pode levar a um impasse em atividades econômicas no País sem avançar na proteção do meio ambiente", disse hoje o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone.

Segundo ele, a medida judicial retira dos órgãos ambientais a possibilidade de avaliações técnicas e transfere ao Legislativo o poder de tomar decisões políticas sobre a remoção de vegetação em regiões como topos de morros, margens de rios e lagos, nascentes e dunas.

Esses locais são protegidos pela legislação federal desde 1965, e sua vegetação só poderia ser removida em casos de interesse social, utilidade pública ou baixo impacto. O tema estava sendo detalhado pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de acordo com a Medida Provisória 2166/2001, quando o debate foi interrompido pela medida do Supremo.

Conforme Langone, a decisão do STF afeta muitas obras no País, pois exige legislação específica para cada caso de retirada de vegetação em APPs. "Agora precisamos de lei para remover uma árvore, para construir uma ponte", disse. De acordo com o secretário, 80% das obras impactadas são de pequeno porte, mas nos próximos dias pode haver prejuízos ao andamento de grandes obras licenciadas pelo Ibama, como estradas e hidrelétricas. O governo recorreu contra a decisão do Supremo no início do mês.