Consulta pública para regulamentação do SNUC

O Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Diretoria de Áreas Protegidas, está promovendo uma Consulta Pública visando colher subsídios para a elaboração da Minuta de Decreto de Regulamentação da Lei n° 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. Exerça sua cidadania e participe do esforço para a conservação da biodiversidade brasileira.

Para encaminhar suas propostas de redação e justificativas, acesse o formulário