Conselho debate integração de bacias no fim de novembro

Durante plenária presidida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nesta sexta-feira, o plenário do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH) aprovou a realização de uma reunião específica para votação do projeto de interligação do Rio São Francisco com bacias do Nordeste setentrional, coordenado pelo Ministério da Integração. O encontro será no dia 30 de novembro, em Brasília, atendendo a um pedido do Comitê de Bacia do São Francisco. O assunto será votado em plenário e não passará pelas câmaras técnicas, conforme decisão do CNRH. O projeto de interligação de bacias faz parte do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido e da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, do Governo Federal.

De acordo com a ministra Marina Silva, o Programa de Revitalização do São Francisco é uma unanimidade para o Governo Federal, onde estão previstas, entre outras ações, a recuperação de matas ciliares, a criação de unidades de conservação e a despoluição das cidades lindeiras ao rio. "Esse é um programa no âmbito do MMA com recursos da ordem de R$ 100 milhões para 2005", disse.

No entanto, de acordo com o coordenador do Programa de Revitalização do São Francisco, Maurício Laxe, o montante previsto para a recuperação do rio poderia triplicar com a aprovação pelo Congresso de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Revitalização Hidroambiental e de Desenvolvimento Sustentável do São Francisco, para os próximos 20 anos.  

A Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados sobre o tema já ouviu o ministro Ciro Gomes, da Integração Nacional, o Comitê de Bacia, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Agência Nacional de Águas. Após a Comissão Especial realizar novos debates com os setores de energia e de meio ambiente, a PEC poderá ser encaminhada à votação.

Ações - Uma série de ações ligadas ao Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, está programada para os próximos 30 dias. O MMA está encaminhado propostas ao Incra e ao Ministério da Integração para ações conjuntas na região do médio São Francisco. O trabalho será desenvolvido na área entre as cidades de Petrolina e de Cabrobó, em Pernambuco. Entre as atividades previstas, está a da regularização ambiental de 14 assentamentos da reforma agrária.

O MMA também está articulando com o Ministério Público da Bahia a realização de dois encontros para mobilização social e instalação de Comissões de Meio Ambiente. A primeira reunião acontecerá entre 22 e 26 de novembro, em Bom Jesus da Lapa, e a segunda, ainda sem data definida, será na cidade de Paulo Afonso. Após o período eleitoral, de acordo com Laxe, devem ser repassados R$ 4 milhões ao estado de Minas Gerais para recuperação de nascentes, conservação de solo e monitoramento das águas do Rio Verde Grande, um dos muitos afluentes do Velho Chico.

No dia 9 de novembro, será realizada uma reunião, em Aracaju (SE), para o detalhamento da proposta voltada à criação do Parque Nacional do Cânion do São Francisco e da Área de Proteção Ambiental de Xingó. E ainda em novembro, será inaugurado um escritório do Ministério do Meio Ambiente na sede da Agência de Desenvolvimento do Nordeste, em Recife (PE).

Durante a abertura da 14ª Reunião Extraordinária do CNRH, hoje, no Ibama, a ministra Marina Silva destacou como avanços na política brasileira de recursos hídricos o estágio atual da construção do Plano Nacional de Recursos Hídricos, a aprovação do Plano de Bacia Hidrográfica do São Francisco, no dia 27, em Salvador (BA), e a posse da diretoria do Comitê de Bacia do Rio Verde Grande, no último dia 18, em Montes Claros (MG). 

No encontro, também foram debatidas a criação da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira e apresentado o Estágio Atual do Desenvolvimento do Plano Nacional de Recursos Hídricos. O Plano estabelece diretrizes, metas e programas para o Brasil, até 2020, e o CNRH é responsável pelo acompanhamento, execução e sua aprovação. Participaram da reunião o secretário de Recursos Hídricos do MMA, João Bosco Senra, o vice-presidente do Ibama, Luiz Fernando Merico, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Jerson Kelman.

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