Conselho de Gestão do Patrimônio Genético terá participação da sociedade

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou hoje ao presidente da Associação Brasileira de Empresas de Biotecnologia, Antônio Paes de Carvalho, que a política de biodiversidade está sendo revista à luz do novo governo. Segundo a ministra, a Medida Provisória que regula o assunto deverá continuar em vigor até que seja aprovado um projeto de lei, evitando que haja um vácuo na legislação. ?Consideramos o instrumento usado pelo governo anterior inadequado, pois prejudicou um rico processo de discussão que havia entre Congresso, governo e sociedade. Entretanto, a Medida Provisória deverá continuar em vigor até aprovarmos um projeto de lei para evitar solução de continuidade?, disse a ministra, que recebeu um documento contendo propostas relacionadas ao setor.

A ministra informou que uma das mudanças será a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), responsável pela concessão de autorizações para acesso ao patrimônio genético, que hoje conta, exclusivamente, com 19 representantes do setor governamental. Marina Silva explicou que, de imediato, serão convidados a participar das reuniões do conselho 10 representantes, dois de empresas do setor, dois de ONGs, dois do setor acadêmico e quatro da sociedade civil. Até que haja modificação na legislação os novos representantes não terão direito a voto. ?É o começo do processo para transformar o CGEN, que hoje é um simples despachador de processos, em espaço de discussão sobre a política de biodiversidade. Queremos uma discussão em que os vários pontos de vista possam ser apresentados?, afirmou a ministra.

O secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, que acompanhou a audiência, explicou que está sendo feito um levantamento dos principais gargalos da legislação e identificado como determinadas questões podem ser resolvidas, se via decreto, o que acelera o processo, ou se por projeto de lei. Ele informou ainda que o Ministério do Meio Ambiente está montando uma agenda de consultas ao setor para levantar propostas, questões e expectativas. ?Vamos discutir as modificações com a participação do setor empresarial e da sociedade?, afirmou Capobianco.