Conselho aprova Plano Nacional de Recursos Hídricos

O Brasil é o primeiro país da América Latina a possuir um Plano Nacional de Recursos Hídricos sob a ótica da gestão integrada. O documento foi aprovado nesta segunda-feira, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos e traz um conjunto de diretrizes, metas e programas para garantir o uso racional da água no Brasil até 2020.

Ao abrir a reunião do Conselho, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou o caráter inovador do plano brasileiro, que leva em conta não apenas aspectos hídricos, mas também fatores econômicos, culturais e sociais. Ela acrescentou que a matéria é de vital interesse para o País, que concentra 12% das reservas mundiais de água doce.Segundo a ministra, o desafio agora será a implementação do plano nas mesmas bases em que ele foi elaborado, "com ampla participação social, a partir do olhar dos usuários da sociedade civil e dos demais entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos".

O Plano Nacional de Recursos Hídricos foi elaborado pela Secretaria de Recursos Hídricos do MMA, em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), CNRH, e contou com a participação de cerca de sete mil pessoas, por meio de oficinas e seminários realizados em todo o Brasil. O documento traz metas de curto, médio e longo prazos e propõe a implementação de programas nacionais e regionais, bem como a harmonização e a adequação de políticas públicas, visando estabelecer o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água. O objetivo é assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o seu uso racional e sustentável.

O secretário de Recursos Hídricos do MMA, João Bosco Senra, destacou que, ao elaborar o plano, o Brasil cumpre compromissos internacionais como o assumido com a Organização das Nações Unidas e com a Cúpula Mundial de Joanesburgo para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 10), que estipulou o ano de 2005 para que os países apresentassem seus planos de gestão integrada de recursos hídricos. "O Brasil é um dos poucos países do mundo e o único na América Latina a cumprir essa meta", disse, acrescentando que, por esta razão, será apresentado no México, durante o 4° Fórum Mundial das Águas, entre os dias 16 e 22 de março de 2006.