Conama discute propostas para Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) promove até amanhã, no Centro de Excelência e Turismo da Universidade de Brasília, um seminário para discutir a proposta interministerial para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, afirmou hoje, na abertura do evento, que o objetivo é contribuir para as discussões no Congresso Nacional para a aprovação de um marco regulatório para o setor. "Em vez de uma lei muito detalhada, o melhor é ter uma lei geral, que trabalhe conceitos", afirmou o secretário-executivo.

Entre os temas discutidos, a responsabilidade das empresas no pós-consumo e os caminhos para a superação dos impasses para a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional para regulamentar o assunto. Langone explicou que o Brasil precisa de um marco regulatório que não só reduza o passivo ambiental, mas também para se adequar às performances ambientais estabelecidas em convenções internacionais e enfrentar as exigências do mercado. O secretário considera que, a partir da lei geral para o setor, as normas reguladoras para cadeias produtivas específicas podem ser implementadas por resoluções do Conama ou por decreto.

O secretário citou como exemplo a resolução Conama 258/1999, estabelecendo a obrigatoriedade das empresas darem destinação final para pneus usados. O caráter progressivo da resolução possibilitou a adaptação das empresas a uma nova obrigação e contribuiu para a redução do passivo ambiental e beneficiou  a indústria nacional de pneus, pois, sem a resolução, a importação de pneus usados oriundos da Europa seria regra geral. "A resolução sobre pneus é importante porque protegeu o país do lixo pneu e também a indústria nacional", afirmou Langone.
O secretário disse que o projeto de lei pode contemplar a combinação de uma política de incentivos fiscais e tributários para a reciclagem e redução na geração de resíduos. Ele destacou que, embora o país seja líder mundial na reciclagem de alumínio, outros setores, como papel e plásticos PET ainda têm performance muito aquém do potencial.

Langone observa que uma lei para o setor pode contribuir para iniciar o processo em outras cadeias produtivas. O secretário frisou que qualquer modelo que se pense para aumentar a escala de reciclagem no país tem que levar em conta o catador ou reciclador como parte do processo. "Nós temos que pensar sempre em inclusão social. O catador é figura indispensável para qualquer tipo de política que venhamos a adotar", frisou.

O encontro conta com a presença de cerca de 300 representantes de governos federal, estadual e municipal e de empresas. Langone explicou que o Conama pretende contribuir oferecendo propostas com o máximo de consenso possível. Informou, ainda, que o governo não pretende tratar da política de resíduos sólidos juntamente com a lei que está sendo preparada para o setor de saneamento.

Programação

DIA 18.08.04
09:00 às 10:00 - Abertura
Coordenação: Muriel Saragoussi - Diretora do CONAMA
· CláudioLangone - Secretário Executivo do MMA e do CONAMA
· Bertoldo Silva Costa - Presidente da CT Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos
· Nubia David Macedo - Diretora do Centro de Excelência da UnB

10 às 10:30 - Apresentação da Proposição de 30 de junho de 1999, contendo o Anteprojeto de Lei que Institui a PNRS
· Bertoldo Silva Costa - Presidente da CT Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos

10:30 às 13:00 - Apresentação de Propostas para a Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos Setores Sociais que compõem o CONAMA
Coordenação: Bertoldo Silva Costa - Presidente da CT de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos

·Contribuição do Ministério do Meio Ambiente e das Cidades à Proposta da Política Nacional de Resíduos

·Contribuição dos Governos Estaduais à Proposta da Política Nacional de ResíduosSólidos

·Contribuição dos Governos Municipais à Proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos

·Contribuição Setor Empresarial à Proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos Sólidos

·Contribuição da Sociedade Civil à Proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos Sólidos

13:00 às 14:30 - Intervalo para almoço

14:30 às 17:00 - Discussão em Plenário das propostas apresentadas e definição dos grupos de trabalho temáticos.
Coordenação e Relatoria: Secretaria Executiva do CONAMA

17:00 às 18:00 - Início dos trabalhos dos grupos temáticos

DIA 19.08.04
09:00 às 12:00 - Continuação dos trabalhos dos grupos

12:00 às 14:00 - Intervalo para almoço

14:00 às 15:30 -  Continuação dos trabalhos dos grupos

15:30 às 16:00 - Intervalo para café

16:00 às 17:00 - Apresentação pelos coordenadores e relatores, das linhas gerais dos trabalhos dos grupos e entrega dos relatórios à Secretaria Executiva do CONAMA para encaminhamento à Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos do CONAMA

17:00 - Encerramento
· CláudioLangone - Secretário Executivo do MMA e do CONAMA
· Bertoldo Silva Costa - Presidente da CT Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos