Conama define agenda para 2006

Gisele Teixeira

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) está com a agenda definida para 2006. Em reunião realizada no final de janeiro, o Comitê de Integração de Políticas Ambientais (CIPAM) do conselho aprovou o calendário de atividades, tendo entre os destaques as comemorações dos 25 anos de atuação da instituição.

A data será celebrada, em agosto, com um painel de debates sobre Licenciamento Ambiental no Brasil e  os 20 anos da Resolução 001/1986, que estabelece Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima).Na ocasião, também será lançado um livro com as 173 resoluções aprovadas entre 1984 e dezembro de 2005, além daquelas que receberem avaliação favorável até abril de 2006.

"O ambientalista Paulo Nogueira Neto, um dos principais fundadores e idealizador do Conselho, e o ex-ministro Flávio Peixoto da Silveira, que assinou a resolução sobre EIA-Rima, em 1986, serão especialmente homenageados durante as celebrações", antecipa Nilo Diniz, diretor do Conama.

Entre as resoluções prioritárias para este ano está a que regulamentará o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto estabele os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para a intervenção em margens de rios e lagos (naturais ou artificiais), veredas, topos de morros, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas. A matéria está em discussão há três anos e foi objeto de quatro reuniões do plenário do Conama em 2005. "Agora está tudo acertado e a votação da resolução deve ser encerrada na primeira reunião extraordinária do conselho este ano, marcada para os dias 21 e 22 de fevereiro", afirma o diretor.

Diniz destaca que, aprovada a resolução, o Conama trabalhará para fomentar a recuperação, restauração e recomposição das APPs indevidamente ocupadas. Para abrir a discussão, será realizado um seminário sobre o tema, em uma parceria com a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O seminário integra a campanha nacional "Vamos cuidar das APPs - A Preservação tem que ser permanente", cujo objetivo será informar a população sobre a função ecológica e social das APPs para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável.

Duas matérias deverão ser aprovadas durante a 8a. Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8), que será realizada em Curitiba, em março próximo. Em reunião extraordinária do Conama, na capital paranaense, estarão em pauta o Plano Nacional de Áreas protegidas, que está em consulta pública até o dia 9 de fevereiro, e a proposta de resolução que trata da "Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias do Artigo 36 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)".

"Com isso, o Brasil faz o seu dever de casa, num tema importante (os investimentos em conservação da biodiversidade) para a COP-8", destaca o diretor. Também encabeçam a lista de prioridades do Conama para este ano o Zoneamento Ecológico-Econômico de Rondônia; a proposta de resolução que define padrões de emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas e a revisão da resolução disciplina o descarte e gerenciamento ambiental adequado de pilhas e baterias usadas, entre outras.