Conama decide sobre uso de APPs nesta quarta-feira

Aldem Bourscheit

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) encerra nesta quarta-feira (9) sua 79ª Reunião Ordinária com a  votação da proposta de resolução que definirá situações de utilidade pública, interesse social ou de baixo  impacto para retirada de vegetação em margens de rios e lagos (naturais ou artificiais), nascentes e olhos  d´água, veredas, topos de morros, áreas indígenas, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas. O debate  acontece no Conselho Nacional da Educação, em Brasília (DF). 

Hoje, na abertura da reunião, a ministra Marina Silva defendeu a aprovação de uma regra nacional sobre o uso controlado e recuperação das APPs. Segundo ela, a falta de regulamentação tem feito com que leis e decretos estaduais e locais e projetos de lei em tramitação no Congresso ameaçem as APPs e o próprio Código Florestal Brasileiro, de 1965. De acordo com a ministra, governos estaduais manifestaram  durante reuniões públicas sua disposição em ajustar suas normas a um novo regulamento sobre uso das  APPs. 

"É indispensável a aprovação de uma norma nacional para regulamentar a manutenção da função  ambiental e ecológica dessas áreas e também da sua recomposição", disse. "Como iremos estimular a  recuperação das APPs, na cidade ou no campo, se não sabermos orientar prefeituras e segmentos  produtivos sobre o que se pode e o que não se pode fazer nesses locais?", completou. 

Para a ministra, é melhor autorizar intervenções excepcionais sobre um percentual definido das  APPs, e poder fiscalizar, do que proibir integralmente seu uso. Isso, segundo ela, deixa a fiscalização em  uma situação ambígua ao ter que autuar uma família de ribeirinhos na Amazônia, que  provocam baixo impacto às margens do Rio Madeira, por exemplo, da mesma maneira que um grande  empreendimento agropecuário que arrasa extensa área de morros e matas ciliares. "Como gestores públicos  não podemos negligenciar em buscar um caminho que equacione o distanciamento entre os textos legais e  as práticas da sociedade", ressaltou. 

Marina Silva também afirmou que o significativo interesse público sobre a proposta de resolução do  Conselho Nacional do Meio Ambiente que trata do uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) se  deve à gravíssima situação em que se encontram esses locais. Segundo ela, estudos reunidos pelo  Conselho indicam que grande parte das APPs brasileiras podem estar muito degradadas. "Se tivermos 20%  do País em APPs, isso equivaleria a um e meio Estado do Pará, quase dois milhões de quilômetros  quadrados", disse.