Composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos pode mudar

Marluza Mattos

Na última reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), na quinta-feira (02), foi aprovada uma moção para aumentar o número de integrantes do colegiado. Atualmente são 57. Com a mudança, esse número seria elevado para 69 e o governo federal abdicaria de ter maioria no CNRH. A moção foi encaminhada para a Casa Civil e poderá ser oficializada por decreto presidencial.

Hoje, o conselho é composto por 29 representantes do governo federal, 10 representantes dos sistemas estaduais de recursos hídricos, 6 representantes da sociedade civil e 12 representantes dos usuários de água. Se a composição for alterada, estados, sociedade civil e usuários terão, cada um, mais 4 representantes.

O mandato dos conselheiros atuais acaba em abril. É possível que a mudança na composição já influencie a escolha dos novos integrantes, que terão três anos de mandato (2006/2009) e serão responsáveis por acompanhar os primeiros passos da implantação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

Lançado na última sexta-feira (03) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o PNRH estabelece orientações para o uso da água até 2020. Ele é resultado do trabalho de uma câmara técnica do conselho, que depois de um estudo aprofundado sobre o assunto, apresentou uma proposta de ações para os próximos anos na área de recursos hídricos.

Os representantes dos estados serão escolhidos durante o Fórum dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. Já os representantes da sociedade civil e dos usuários serão eleitos em assembléias, cujo prazo de inscrição encerrou na segunda-feira (6). Depois de analisados os documentos entregues pelos inscritos, a secretaria executiva do conselho vai divulgar, no dia 13, a lista daqueles que realmente serão participantes da escolha. A relação poderá ser contestada. Para isso, deverá ser apresentado recurso até o dia 20. Somente no dia 27, portanto, será divulgada a listagem definitiva de quem participará das assembléias como usuários e como sociedade civil.

Na formação do conselho, são considerados usuários de recursos hídricos os irrigantes, as prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, as concessionárias e autorizadas de geração hidrelétricas, hidroviários, indústrias, pescadores e aqueles que usam a água como fonte de atividade de lazer ou turismo. Os 6 representantes da sociedade civil serão escolhidos entre comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas, organizações técnicas de ensino e pesquisa e ongs.

Presidido pela ministra do Meio Ambiente, o CNRH foi criado pela lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Ele é um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água e articula as políticas públicas para o setor. Dentre suas atribuições está a análise de propostas de alteração da lei que trata dos recursos hídricos.

O órgão já definiu as diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Também já determinou normas para disciplinar a gestão integrada de águas subterrâneas e estabeleceu critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos. Mais informações podem ser obtidas no site www.cnrh-srh.gov.br.