Comissão Internacional da Baleia recomenda proteção a Abrolhos

A Comissão Internacional da Baleia (CIB) abriu hoje sua 56ª Reunião Anual, em Sorrento, na Itália, com a divulgação de um relatório em que os cientistas ligados à Comissão elogiam o Brasil pela proteção conferida a baleias, botos e golfinhos, e recomendam que o Banco de Abrolhos, no litoral da Bahia, receba proteção integral e permanente contra atividades de prospecção sísmica e extração de petróleo. Abrolhos é considerado o mais importante local de concentração para baleias jubarte no Atlântico Sul e centro de biodiversidade marinha de importância global.

O Grupo de Trabalho sobre Problemas Ambientais da CIB analisou as medidas tomadas pelo Ibama para restringir a poluição causada pela atividade de sísmica, operação em que navios realizam "disparos sonoros" em busca de novas reservas de petróleo. A Comissão aprovou relatório em que elogia o Governo Brasileiro "por proteger habitats críticos para mamíferos marinhos da poluição acústica", e por ter excluído o Banco dos Abrolhos das atividades petrolíferas. A CIB também recomenda que "a proteção atual concedida ao Banco de Abrolhos seja permanente, por sua importância para as baleias jubarte", além de estar baixando uma série de outras recomendações para a definição de ambientes críticos para mamíferos marinhos que devem ser protegidos dos impactos da sísmica e da extração do petróleo.

Segundo o chefe do Centro Mamíferos Aquáticos do Ibama, Régis Pinto de Lima, isso "mostra que o Brasil tem uma preocupação em conciliar o desenvolvimento dessa importante atividade econômica com a conservação da biodiversidade, e graças ao alto nível dos nossos técnicos e projetos de pesquisa, isso está de acordo com o que os maiores especialistas do mundo recomendam".

De acordo com o coordenador do Projeto Baleia Franca e vice-comissário do Brasil na CIB, José Truda Palazzo Júnior, as recomendações "indicam que o Ibama está cem por cento correto ao aplicar a legislação ambiental brasileira com uma visão de desenvolvimento sustentável. É uma belíssima resposta à campanha que alguns maus empresários vêm fazendo contra as normas ambientais de nosso país".

Para a diretora-executiva do Instituto Baleia Jubarte, Márcia Engel, que coordenou parte da campanha para proteger Abrolhos da exploração sísmica, foi interessante observar que o Brasil está à frente da maioria dos países na regulamentação da atividade de exploração e prospecção de petróleo. "O impacto dos levantamentos de dados com sísmica no ecossistema marinho é polêmico no mundo todo e já há evidências de que várias espécies de cetáceos são afetadas. A adoção do princípio da precaução, proibindo a atividade durante a reprodução da espécie, depois de uma mortalidade atípica de jubartes em 2002, que coincidiu com atividades sísmicas, é um claro exemplo de que a exploração do petróleo precisa ser conduzida de forma a minimizar os impactos sobre o ambiente".

Amanhã, a delegação brasileira defenderá a proposta para criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul.

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