Cobrança pelo uso da água é tema de oficina em Brasília

A Cobrança pelo Uso da Água - Fluxos de Arrecadação e Aplicação de Recursos é o tema da oficina que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) está promovendo desde ontem na sede do Ibama. O objetivo do evento é discutir opções para aplicação dos recursos oriundos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos de forma a assegurar que estes retornem, em forma de investimentos, às bacias hidrográficas onde foram gerados.

As discussões começaram ontem com painel sobre a cobrança pelo uso da água do setor hidrelétrico. Em seguida, foi realizada palestra sobre O Pacto Federativo e o Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Ainda na tarde de terça-feira o assunto foi focado na visão da área fiscal e orçamentária e também na do direito tributário.

Na manhã de hoje, discutiu-se a implementação da cobrança com base em experiências e estudos em andamento no Brasil. A criação de fundos públicos para gerir os recursos arrecadados também entrou em pauta. A oficina termina hoje com palestra que aborda a administração do dinheiro oriundo da cobrança de uso da água na visão da Secretaria do Tesouro Nacional e dos agentes financeiros.