CNRH pede liberação de recursoas da cobrança pelo uso da água

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos ? CNRH -- aprovou moção solicitando que os recursos da cobrança pelo uso da água sejam aplicados na recuperação das bacias onde houver arrecadação, conforme estabelece a Lei 9.433 de 1997 e a Lei 9.984 de 2.000. Depois de examinada pela ministra Marina Silva, a moção será encaminhada à Presidência da República e aos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, e Fazenda.

A reunião extradordinária do CNRH, realizada nesta quinta-feira (26/06), foi presidida pelo Secretário de Recursos Hídricos, João Bosco Senra que lembrou, durante palestra aos conselheiros, a importância da cobrança pelo uso da água como parte do sistema de gestão dos recursos hídricos. O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA ? Jerson Kelman, fez um relato da experiência dessa cobrança na bacia do Paraíba do Sul e sobre a atuação da ANA na sua implantação.

Ele informou que, em parceria com o Comitê pela Integração da Bacia do Paraíba do Sul ? Ceivap ?,a ANA realizou o cadastramento dos usuários do Paraíba ? que atravessa São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro -- no ano passado. A previsão é de arrecadação de R$ 11,4 milhões até o final deste ano. Até agora os usuários do Paraíba pagaram R$ 1,8 milhão pelo uso da água. O presidente da ANA informou aos conselheiros que não há a menor chance de que estes recursos sejam contingenciados porque têm "natureza condominial". O que significa que devem ser aplicados na própria bacia.