Câmara do Conama aprova parceria social na gestão de UCs

A Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e a de Assuntos Jurídicos trabalharam em conjunto, nesta terça-feira, na análise da Resolução 257/99, que dispõe sobre a coleta e a destinação de pilhas e baterias, e decidiram que a resolução deveria voltar para a Câmara de origem para aperfeiçoamento da matéria.

As novas discussões levarão em conta o que estabelece a Lei de Saneamento, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. O texto amplia o número de pilhas e baterias a serem coletadas pelos fabricantes e comerciantes e proíbe a adição de mercúrio e cádmio na fabricação dos produtos com sistema de zinco-manganês e alcalino manganês.

A Resolução que trata da concessão de direito ao poder público, nos três níveis, de formar parcerias com Organizações Sociais e Civis Públicas (Oscips) destinadas a incrementar a gestão de Unidades de Conservação teve seu texto aprovado pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e deve entrar em discussão na plenária marcada para os dias 27 e 28 de março.

A atuação das Oscips está prevista em decreto de 2002, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), na Lei 9.790/1999, e no Decreto 3.100/1999, que regulamente as Oscips.