Brasil precisa vencer déficit de implementação de políticas ambientais

Brasília (DF) - Para o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, a 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente mostrou claramente que o Brasil precisa resolver o problema do "déficit de implementação das políticas públicas ambientais". Segundo ele, o país tem uma legislação rigorosa e qualificada, mas o estado enfrenta dificuldades em fazer valer todo esse arcabouço legal.

Langone explica que ao longo dos últimos anos as leis se tornaram mais rígidas, enquanto que os governos tiveram sua capacidade de ação e de prestação de serviços reduzida. "Precisamos recuperar esse déficit e trabalhar pela inserção da variável ambiental já na origem de todos os projetos. Assim, poderemos até transformar problemas ambientais em potencialidades econômicas".

De acordo com o secretário-executivo, a 1ª Conferência Nacional foi um marco histórico na política ambiental brasileira, tanto pela quantidade de cidadãos que mobilizou quanto pela diversidade de segmentos sociais que reuniu para o debate da temática ecológica. Não houve, na Conferência, nenhum setor majoritário. Participaram dos debates, de forma igualitária, por exemplo, o setor empresarial e representantes de comunidades indígenas. "Tivemos um debate maduro, o que nos trouxe um conjunto de prioridades para o próximo período e a consolidação da idéia de realizarmos novas conferências a cada dois anos", salientou.

Entre as propostas prioitárias da Conferência Nacional, está a da consolidação do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), que leverá a uma melhor relação entre os governos federal, estaduais e municipais. "Isso aponta prioritariamente para que os municípios assumam maiores responsabilidades no trato da temática ambiental, inclusive como forma de acessar financiamentos específicos do setor", disse Langone.

A 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente aconteceu entre 28 e 30 de novembro no Centro Comunitário da Universidade de Brasília (UnB), no Distrito Federal. Mobilizou, em sua fase preparatória, mais de 60 mil pessoas no segmento adulto e milhares de jovens para a Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente.

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