Brasil passa por primeiro round na OMC

Aldem Bourscheit

O Brasil participou semana passada da primeira consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a proibição à entrada de pneus usados europeus para remoldagem no mercado nacional. Durante reunião em Genebra, Suíça, representantes dos ministérios do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, da Saúde, do Ibama e do Inmetro explicaram aos europeus os motivos ambientais, legais, econômicos e de saúde para a proibição.

A União Européia reclama que a medida estaria prejudicando suas exportações, diz que as motivações nacionais são apenas econômicas e promete entrar com uma ação junto à OMC  para forçar a abertura do mercado brasileiro.

A fase de consultas na OMC vai até 21 de agosto. Até lá, a União Européia pode solicitar novas reuniões com o Brasil. Depois disso, os europeus podem confirmar o contencioso contra a decisão brasileira de barrar a importação de pneus usados.

A Argentina também participou da reunião na OMC. O país vizinho tem acompanhado de perto a questão pois o Uruguai recorreu ao Tribunal Arbitral do Mercosul para obrigar o mercado daquele país a também receber pneus remoldados.

O Uruguai já ganhou ação semelhante contra o Brasil, que é obrigado a receber até 130 mil pneus remoldados pela indústria uruguaia. O Brasil perdeu a ação no Mercosul jogando apenas com aspectos econômicos. Essa abertura também é motivo de reclamação dos europeus, que devem usar o argumento na OMC. 

Caso a União Européia não vença o Brasil na OMC, terá que enfrentar um problema e tanto: dar um fim a  aproximadamente 80 milhões de pneus que são jogados no lixo a cada ano. A partir de 2006, o descarte  desses pneus em aterros está proibido.

A alternativa encontrada pelos europeus para essa montanha de pneus, por enquanto, é enviá-los para os chamados países subdesenvolvidos. Para eles, isso seria "ambientalmente adequado" e até visto como "ajuda humanitária" em alguns casos. 

A importação de pneus usados ocorre hoje com o uso de liminares na Justiça, obtidas por empresas de remoldagem. Para "blindar" o País e facilitar a argumentação na OMC, o Brasil deve editar em breve uma  medida provisória ou projeto de lei proibindo em definitivo a entrada de pneus usados. O texto está na Casa Civil. Também devem ser revisadas uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente e uma  portaria da Câmara de Comércio Exterior. 

Os pneus são de difícil eliminação na natureza, não são biodegradáveis, e seu volume torna o transporte e o armazenamento complicado. Apesar de não serem considerados perigosos, sua queima libera substâncias tóxicas e cancerígenas. Quando jogados em rios e arroios e até nas cidades, obstruem a passagem da água, podendo causar alagamentos e transtornos à população. Além disso, os pneus servem como criatório para mosquitos transmissores de doenças, como a dengue.