Brasil está em dia com o Protocolo de Montreal

O Brasil está cumprindo as metas internacionais para proteção da camada de ozônio, reduzindo a produção e o consumo de gases CFC (clorofluorcarbonos), de halons e de brometo de metila, consideradas as principais causas da degradação da camada de ozônio, levando ao afilamento (não chega a ser um buraco, na verdade) dessa barreira protetora, principalmente sobre o Pólo Sul. Nesta quinta-feira (16), é celebrado o Dia Internacional de Preservação da Camada de Ozônio, instituído pelas Nações Unidas há nove anos.

Os CFCs são formados por cloro, flúor e carbono, são usados em produtos como refrigeradores domésticos, comerciais e industriais e causam a degradação da camada de ozônio quando liberados na atmosfera. Essa camada, que fica entre 20 e 35 quilômetros de altitude, protege os seres vivos de radiações solares nocivas à saúde, mas, com o uso dos clorofluorcarbonos, parte desse "filtro" foi destruída em algumas regiões do globo. A exposição excessiva à radiação ultravioleta pode causar queimaduras, câncer de pele, catarata, fragilização do sistema imunológico, redução das colheitas e degradação da vida nos oceanos.

Desde os anos 80, com a Convenção de Viena (1985) e com o Protocolo de Montreal (1987), vários países vêm agindo para que esses gases sejam substituídos por outras substâncias, o que deverá resultar na futura recuperação da camada. Tanto a Convenção como o Protocolo foram ratificados pelo Brasil com o Decreto 9.280, de 7 de junho de 1990. Mas as ações brasileiras para proteção da camada de ozônio começaram já em 1988, com a publicação da Portaria Normativa 1 do Ministério da Saúde, que proibiu o uso de CFCs em aerossóis produzidos para os segmentos de higiene, limpeza e solventes. 

De acordo com a Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, programas desenvolvidos para os setores industrial, de refrigeração e de espumas, entre outros, levaram a uma grande redução no uso das substâncias que prejudicam a camada de ozônio. Em 1994, por exemplo, o consumo de CFCs no Brasil era de 11,5 mil toneladas/ano, e hoje é de quatro mil toneladas/ano. A meta para 2005 é a da eliminação do consumo de 50% dos CFCs, cerca de 5 mil toneladas/ano, com base na média de uso entre 1995 e 1997, que era de 10.521 toneladas/ano.

Entre as ações do Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, instituído em 1994, estão o fomento ao uso de novas tecnologias, o treinamento de técnicos refrigeristas e de funcionários de alfândegas, a reciclagem e o reaproveitamento de gases e a eliminação do brometo de metila. O Programa é coordenado pelo MMA e conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e da Sociedade Alemã para Cooperação Técnica. O Programa conta com US$ 27 milhões (cerca de R$ 80 milhões), até 2008, para eliminar os CFCs e treinar cerca de 35 mil técnicos em refrigeração. Este ano, US$ 16 milhões estão liberados para uso. "O combate aos CFCs começou com as grandes empresas, seguindo para médias e pequenas, chegando agora a técnicos refrigeristas e oficinas, seguindo uma tendência mudial", disse Liamarcia Silva Hora, assessora técnica do Projeto de Tecnologia e Controle Ambiental do MMA.

Indústrias - A partir de 1995, o país começou a receber apoio financeiro do Fundo Multilateral de Implementação do Protocolo de Montreal para promover a conversão de processos industriais ao uso de tecnologias livres de substâncias prejudiciais à camada de ozônio. Como resultado, mais de 200 projetos de foram aprovados para setores como de extinção de incêndio (usuário de halons), de solventes, de espumas e de refrigeração. A melhoria nos processos produtivos foi motivada também por outros fatores, como a necessidade das empresas de manter sua competitividade no mercado.

Refrigeração - Desde o início de agosto, técnicos refrigeristas estão sendo treinados em unidades do Senai, em São Paulo e no Rio de Janeiro, para recolher, armazenar e reutilizar CFCs, não permitindo que o gás vaze durante reparos em refrigeradores, por exemplo. Já foram capacitados 160 profissionais, e a meta é a de que, até o fim do ano, pelo menos 1,4 mil refrigeristas recebam treinamento. Os técnicos interessados devem se inscrever no Senai e também no Cadastro Técnico Federal, que pode ser acessado pela página do Ibama (www.ibama.gov.br). Depois do Sudeste, o treinamento seguirá para as regiões Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte.

Até o fim de novembro, pelo menos cem oficinas automotivas em todo o país serão equipadas com aparelhos para reciclagem do CFC-12, gás usado no ar-condicionado de carros de passeio, ônibus, caminhonetes e caminhões. Com a distribuição gratuita dos aparelhos (em regime de comodato), oficinas e casas especializadas em refrigeração automotiva receberão treinamento do Senai. Os donos de veículos fabricados até 1999 deverão reciclar o gás quando forem feitas manutenções ou revisões em seus aparelhos de ar-condicionado. A partir de 2000, a indústria passou a usar o HFC-134A, gás considerado inofensivo para a camada de ozônio. O procedimento também atende à Resolução 267/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Ainda este ano, será inaugurada em São Paulo a primeira Central de Regeneração de CFCs. A planta terá capacidade para recuperar 250 toneladas/ano de gases, suficientes para abastecer milhares de refrigeradores domésticos e comerciais, por exemplo. A Central receberá gases contaminados ou saturados pelo tempo de uso, recolhidos por profissionais treinados, e fará a regeneração, elevando sua vida útil. "O mercado será abastecido com gás recuperado, minimizando os impactos sociais e ambientais", disse Liamarcia Hora.

Brometo de Metila - O brometo de metila é um gás usado como inseticida e também na fumigação de vegetais. Mata insetos, fungos, bactérias e ervas daninhas, evitando que pragas e doenças sejam disseminadas para outras cidades ou países quando produtos são exportados ou importados. È usado, ainda, para "limpar" a terra antes do plantio. No entanto, destrói 60 vezes mais a camada de ozônio que os CFCs. Apesar do principal consumidor de brometo ser o setor do tabaco, também merecem atenção a produção de tomates, de flores e outros cultivos.

Conforme os prazos do Protocolo de Montreal, os países desenvolvidos têm até 2005 para abolir o uso dessa substância, e os países em desenvolvimento têm prazo até 2015 para sua eliminação. O Brasil, em março de 2003, já apresentava índices abaixo das metas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal, consumindo cerca de 400 toneladas/ano. Ainda este ano, o brometo de metila deverá ser eliminado da fumicultura e, até 2006, em outras culturas. Até 2015,  poderá ser usado em quarentenas e no pré-embarque de produtos para exportação, já que países como Estados Unidos e Japão ainda exigem esse procedimento. 

Entre as atividades do Dia Internacional de Proteção da Camada de Ozônio, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama estão apoiando a realização de um seminário nesta quinta-feira, em São Paulo. O evento será no Auditório Augusto Ruschi da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) de São Paulo (Avenida Professor Frederico Hermann Jr., 345; Alto de Pinheiros). Confira a programação abaixo.

Mais informações 
Camada de ozônio
Convenção de Viena (Espanhol)
Protocolo de Montreal (Espanhol)

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Programação do
9º Seminário em Comemoração do Dia Internacional de Proteção da Camada de Ozônio
Informações em (11) 3030-6377 / 6378 e www.cetesb.sp.gov.br

13h30min  - Inscrições (gratuitas e limitadas)
14h  - Abertura
14h30min  - Monitoramento da camada de ozônio e observações no Brasil, com Volker Kirchhoff, chefe do Laboratório de Ozônio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)
15h15min  - Relação entre destruição da camada de ozônio e mudanças climáticas, interação entre os Protocolos de Montreal e Kyoto, alternativas tecnológicas, medidas para a proteção da camada de ozônio e prevenção das mudanças climáticas, com Roberto de Aguiar Peixoto, professor da Escola de Engenharia Mauá e membro do Comitê de Opções Técnicas em Refrigeração e Ar Condicionado do PNUMA
16h  - Raios UVB, destruição da camada de ozônio e câncer de pele, com Luis  Fernando Tovo, dermatologista e membro da Sociedade Brasileira de Dermatologia
16h45min  - Encerramento

Exposição - Durante o evento, prestadores de serviços e representantes de equipamentos com tecnologias afins estarão expondo seus produtos