Brasil defende na OMC a proibição de importação de pneus usados

Sandra Carvalho

A Organização Mundial do Comércio (OMC) inicia nessa sexta-feira (20/01) o processo de análise do pedido da União Européia (UE), quanto à compatibilidade entre as disciplinas multilaterais de comércio e as diversas medidas brasileiras relativas à importação de pneus reformados. O Brasil proíbe as importações de pneus reformados, assim como as de carcaças, baseado em considerações ambientais e de saúde pública. Essas considerações estão apoiadas no amplo reconhecimento internacional de que os resíduos de pneus representam um grande problema ambiental.

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, disse que o Brasil lamenta a decisão da UE de pedir o estabelecimento de painel na OMC, na presente controvérsia. Durante as consultas mantidas sobre o tema, o Brasil ofereceu informações abundantes e evidências de que as medidas que a UE agora leva à etapa de painel estão em plena harmonia com as obrigações multilaterais do país.

Claudio Langone lembra que na UE tem uma geração anual de cerca de 300 milhões de carcaças de pneus, sendo 26% (80 milhões), hoje, dispostos em aterros. A partir de meados de 2006, as instruções normativas da UE sobre aterro impedem a disposição de pneus no solo obrigando, assim, os países a buscarem outras formas de destinação.

De acordo com Langone, dar um fim adequado a pneus é um desafio em todo o mundo, mas muitos países tentam resolver seus problemas enviando seus resíduos como "ajuda humanitária" ou como "solução ambientalmente adequada" para nações pobres ou em desenvolvimento.

"É injusto que países desenvolvidos adotem estratégias de gestão de resíduos que incluam, na prática, exportação de pneus usados para países em desenvolvimento. É igualmente inaceitável que países em desenvolvimento apareçam como uma solução de mercado para problemas ambientais de países desenvolvidos", acentuou Langone.

Estimativas indicam que quase 1 bilhão de pneus alcançam o fim de sua vida útil todo ano e são, dessa forma, descartados. "Esse número assombroso é, em si, uma indicação de que os resíduos de pneus são um problema não só do Brasil, mas de escala mundial. O Brasil, no entanto, não pode ser a solução para destinação dos resíduos de outros países", destacou.

O governo brasileiro entende que as importações de pneus reformados, produtos de vida útil reduzida, agravam o passivo ambiental do país importador, por gerar volumes adicionais de resíduos a serem eliminados.

No Brasil, a importação de pneus usados é proibida desde 1991, em virtude de portaria do Departamento de Comércio Exterior (DECEX). Apesar da proibição, somente no ano de 2004, 7.564.360 pneus usados foram importados pelo Brasil como matéria-prima por força de decisões judiciais. Entre 1990 e 2004, o número total importado foi superior a 34 milhões de unidades. Apenas em 2005, mais de 11 milhões de carcaças (o equivalente a quase 1/3 do montante importado nos 14 anos anteriores) ingressaram no território nacional. Se dispostos lado a lado, esses 11 milhões de carcaças formariam uma linha reta maior que à distância do Oiapoque ao Chuí.

Para o secretário Claudio Langone, o despejo ou a queima de pneus no meio ambiente causa danos ambientais extremamente sérios. " A queima de pneus a céu aberto é proibida em muitos países devido à emissão de substâncias altamente tóxicas, tais como metais pesados, dioxinas e furanos, conhecidos por causar câncer e outros problemas de saúde!", destacou.

O estoque e a existência de aterros de resíduos de pneus são igualmente proibidos em muitos países em razão do risco de incêndios que resultam na emissão de gases tóxicos e contaminação do solo e água. Pneus estocados também são locais ideais para a proliferação de mosquitos transmissores de doenças sérias como febre amarela e dengue. Segundo os mais recentes dados coletados pelo Ministério da Saúde, o número de casos de dengue cresceu exponencialmente no território brasileiro entre 2004 e 2005. O risco de epidemias de dengue cada vez mais graves no futuro agrega elemento de saúde pública à crise ambiental.

Segundo Langone, a proibição das importações de pneus reformados é uma medida necessária à proteção da vida e saúde humanas, animais e vegetais."Nenhuma outra política razoavelmente disponível ou opção de gestão permitiriam ao Brasil atingir padrões de saúde e proteção ambiental apropriados" explicou.

Não existem estudos ambientais suficientemente desenvolvidos que atestem a qualidade ambiental dos processos de destinação de pneus. "Ao contrário, diversas fontes alertam para os riscos concretos de contaminação ambiental associados com os referidos processos, bem como para os efeitos nocivos que os mesmos podem causar à saúde humana", concluiu Claudio Langone.