Aniversário de 40 anos do PROANTAR mostra compromisso do governo federal com a sustentabilidade

O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) está prestes a completar 40 anos. Ao fazer um balanço da importância do programa para o Brasil e o mundo, o secretário-executivo do Meio Ambiente, Fernando Moura, ressaltou o compromisso do governo brasileiro com a sustentabilidade e com o apoio à pesquisa científica de qualidade. “Temos muito a comemorar por tudo o que o Brasil já realizou neste período e esperamos continuar contribuindo para que a presença do Brasil no Sistema do Tratado da Antártica seja cada vez mais forte, contribuindo, como designado pelo Protocolo de Madri, com uma reserva natural, consagrada à paz e à ciência”, destacou.

Fernando Moura participou nesta segunda-feira (22) do seminário “O Brasil na Antártica: balanço de quatro décadas”, promovido pela Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do Ministério das Relações Exteriores e a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG).

Após se tornar signatário do Tratado da Antártica, em 1975, o governo brasileiro criou o PROANTAR em 12 de janeiro de 1982. O programa interinstitucional está sob a responsabilidade da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), com gestão compartilhada entre o Ministério das Relações Exteriores, a Marinha do Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério do Meio Ambiente. O programa é responsável pela avaliação de impacto das atividades desenvolvidas pelo Brasil, além de coordenar o monitoramento ambiental e as respostas necessárias para a proteção do ambiente na área da Estação Antártica Comandante Ferraz.

Para Fernando Moura, o trabalho colaborativo e integrado das pastas envolvidas permite ação efetiva e eficaz para exploração do continente. Segundo ele, o Ministério do Meio Ambiente reforça a atuação no programa para dar continuidade aos avanços na pesquisa científica e na proteção ao ambiente antártico. “Reafirmo o compromisso do MMA no tema, reforçando os laços de parceira e disposição em fazer o Programa Antártico Brasileiro cada vez mais robusto, competente e com capacidade para discutir e se fazer presente nas decisões do futuro da Antártica”, destacou.

Além do PROANTAR, o Ministério do Meio Ambiente trabalha em conjunto com a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) em ações e programas do Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) para o desenvolvimento de ações voltadas para a conservação e a exploração sustentável dos recursos marinhos.

Tratado da Antártica

O Decreto nº 75.963, de 11 de julho de 1975, marca a adesão do Brasil ao Tratado da Antártica, sendo criado, em 1982, o Programa Antártico Brasileiro (Proantar). O bom desempenho do país resultou em reconhecimento internacional que culminou na aceitação do Brasil como Parte Consultiva do Tratado da Antártica em 1983.

Protocolo de Madri

O Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente, também chamado de Protocolo de Madri, foi assinado em 1991, como complementação ao Tratado da Antártica, elevando o continente antártico à condição de Reserva Natural Internacional dedicada à Ciência e à Paz. Desde a adesão, o Brasil se comprometeu em assegurar a proteção abrangente ao meio ambiente antártico e aos ecossistemas dependentes e associados.

ASCOM MMA