Ações de gestão em florestas públicas começam em 2006

Aida Feitosa

O diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Tasso Rezende de Azevedo, fala sobre a importância do Projeto de Lei 4776/05, aprovado na última terça-feira pelo Congresso Nacional. A matéria regulamenta a gestão de florestas em áreas públicas, cria o Serviço Florestal Brasileiro e estabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

AF -

TRA - Representa uma esperança para as florestas públicas do Brasil, que agora poderão ter uma regulamentação clara e os instrumentos para que possam ser protegidas e servir à produção de bens e serviços para a sociedade brasileira, conservando as florestas em pé.

AF - Qual a inovação deste PL?

TRA - Este projeto inova na medida em que define que florestas públicas no Brasil devem permanecer florestas e públicas, ao contrário do que aconteceu nos 500 anos de história do Brasil, em que as florestas foram privatizadas e transformadas em outros usos da terra.

AF - Como isso se dará?

TRA - O PL oferece três alternativas de gestão sustentável: criação de áreas de conservação, gestão por comunidades e operações familiares. Caso essas duas opções estejam esgotadas, há ainda a concessão por meio de licitações, que passam por consulta pública, um processo bastante inovador de seleção dos ganhadores. É uma novidade grande e importante para o Brasil.

AF - Qual o prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a lei?

TRA - A sanção presidencial deve demorar cerca de um mês e a expectativa é que já este ano tenhamos a implantação do Serviço Florestal Brasileiro; a preparação para o primeiro plano de outorga e os primeiros processos de concessão na região da BR-163 e nas florestas nacionais que já possuem os planos de manejo aprovados, como é o caso da Floresta Nacional do Carajás, no Pará, e da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, e a do Araripe, no Ceará.

AF Qual a sua avaliação sobre as imendas aprovadas?

TRA -O projeto recebeu 140 emendas na Câmara. Ainda assim, o Senado ofereceu três emendas, que foram também aprovadas pela Câmara, das quais duas delas trazem uma burocratização do processo de autorga, sem necessariamente trazer um ganho de eficiência. Um dos problemas é a criação de um conselho gestor, que se confunde com o conselho consultivo e a necessidade de passar pelo Congresso todos os planos anuais de outorga, o que corre o risco de se ter processos parados na Câmara todos os anos. Mas isso não prejudica o projeto que em seu todo é muito bom.