Aberta consulta para plano de ação da Política Nacional da Biodiversidade

Já está disponível na Internet para consulta pública o documento Construção do Plano de Ação Nacional para implementação da Política Nacional da Biodiversidade. Com este material, toda a sociedade poderá participar e contribuir com a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, cujos objetivos são promover a conservação, o uso sustentável e a repartição dos benefícios advindos das riquezas naturais brasileiras.

O documento estará acessível até 12 de agosto na página do MMA. As contribuições devem ser enviadas aos e-mails andreina.valva@mma.gov.br, helio.cunha@mma.gov.br ou luciana.andrade@mma.gov.br

Como parte dos compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção  sobre Diversidade Biológica (CDB), a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente conduziu a elaboração da Política Nacional da Biodiversidade, processo que culminou com o Decreto 4.339, de 22 de agosto de 2002. Porém, para a implementação desta Política, a elaboração de um Plano de Ação Nacional constitui passo fundamental.

O Ministério apresentará este plano em outubro, durante evento preparatório à 8ª Conferência das Partes da CDB. Na ocasião, serão discutidos os desafios das políticas públicas para a implementação dos compromissos brasileiros perante à Convenção.

As ações propostas pelo Plano de Ação contarão com parte dos recursos provenientes do Projeto Nacional de Priorização e Transversalização da Biodiversidade e Consolidação Institucional - PROBIO II, orçado em US$ 124 milhões, para o período de 2006 a 2011.