Governo federal retoma Comissão Nacional de Combate à Desertificação

A Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) foi restabelecida na terça-feira (27/2) para acelerar a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Paralisada desde 2016, a comissão reúne 12 ministérios, representantes de órgãos federais, regionais, Estados, municípios, setor privado e sociedade civil.

O órgão coordenado pelo MMA foi recriado pelo Decreto nº 11.932 e, entre outras atribuições, irá legitimar o 2° Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB-Brasil), que centralizará a resposta do país à desertificação. 

O primeiro plano, chamado inicialmente PAN-Brasil, foi elaborado em 2004 para atender ao compromisso assumido pelo Brasil como país-membro da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD). A revisão de iniciativa será a primeira em 20 anos. 

O MMA realiza uma série de seminários nos Estados suscetíveis à desertificação para a atualização do plano, que deve ser concluída antes da COP16 da Desertificação, que acontece em Riad, na Arábia Saudita, de 2 a 13 de dezembro. A primeira sessão de conversas foi realizada de 30 a 31 de janeiro na Universidade Federal Rural de Pernambuco, em Recife.

Outras funções da CNCD incluem acompanhar e avaliar a implementação de compromissos assumidos nas COPs da Desertificação e criar estratégias para combater a desertificação e a degradação da terra, além de mitigar os efeitos da seca. Busca também construir pactos para acelerar a resposta nacional e promover a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

A CNCD deve ainda estimular a cooperação interinstitucional e regional, analisar propostas de lei pertinentes e propor a criação e a modificação de instrumentos para um combate mais eficaz à desertificação.

“A CNCD será o espaço de debate e de discussão das estratégias de combate à desertificação e do PAB Brasil”, afirmou o diretor de Combate à Desertificação do MMA, Alexandre Pires. “A comissão será o lugar de construção da participação do Brasil na COP16, orientando qual caminho devemos seguir a partir de uma leitura transversal, com participação social e do setor privado, e do diálogo com os Estados e municípios.”

Além do MMA, a comissão será composta por representantes dos ministérios da Agricultura e Pecuária; das Cidades; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Cultura; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Educação; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia; do Planejamento e Orçamento; e das Relações Exteriores.

Também compõem a comissão o Instituto Nacional do Semiárido, a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico, o Banco do Nordeste do Brasil, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Haverá um representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente e um da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente.

O Decreto prevê a participação de 18 representantes de organizações da sociedade civil que atuam em áreas suscetíveis à desertificação e do correspondente de ciência e tecnologia do Brasil na UNCCD. Haverá ainda dois representantes do setor privado com atuação comprovada no combate à desertificação, na recuperação de áreas degradadas ou na mitigação dos efeitos da seca na região.

O presidente Lula determinou também a criação de uma Câmara Interministerial de Combate à Desertificação, órgão consultivo para a articulação do governo federal com iniciativas que contribuam para os objetivos da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Composta por 12 ministérios, a câmara irá acompanhar propostas orçamentárias, monitorar a destinação e aplicação de recursos para o combate à desertificação, entre outras funções.

O presidente Lula busca reforçar a participação social na tomada de decisões sobre o combate à desertificação, sinal da retomada da política ambiental brasileira em 2023 após quatro anos de retrocesso. A comissão, disse Alexandre Pires, será "o principal instrumento de participação da sociedade e do governo" neste processo.

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