Governo federal lança consulta pública da Estratégia Nacional de Adaptação

O governo federal lançou quarta-feira (23/10) consulta pública da Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima. Contribuições podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até 13 de novembro. 

A estratégia busca orientar, promover, implementar e monitorar ações de adaptação de sistemas humanos e naturais à mudança do clima, por meio de medidas de curto, médio e longo prazo. O documento tem como princípios a promoção do desenvolvimento sustentável e da justiça climática.

O texto é dividido em eixos temáticos: contexto; impactos, vulnerabilidade e adaptação; principais riscos, impactos e vulnerabilidades no Brasil; principais riscos, impactos e vulnerabilidades no mundo; princípios gerais: diretrizes, visão e objetivos; e gestão do plano.

Haverá também nove objetivos nacionais, que incluem o aumento da resiliência das populações, cidades, territórios e infraestruturas; a promoção da segurança hídrica; a proteção, conservação e fortalecimento da biodiversidade; e a garantia de segurança energética, entre outros pontos.

Os objetivos serão guiados por 13 diretrizes, como a promoção do desenvolvimento sustentável, da justiça climática e da proteção, conservação e preservação ambiental, além da governança multinível e da transparência, entre outros. 

O documento representa a revisão do Plano Nacional de Adaptação (PNA) de 2016, e incorpora as premissas e conclusões apresentadas em seus relatórios de monitoramento e avaliação de 2017 e 2021.

A estratégia foi construída no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a principal instância de governança climática brasileira, formada por 23 ministérios. O Grupo Técnico Temporário de Adaptação do CIM, criado em setembro de 2023, conduziu os trabalhos.

O processo teve coautoria de 25 ministérios, sob a coordenação-geral do MMA e a coordenação técnico-científica do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além da participação de órgãos do governo federal e de representantes da sociedade civil, academia, estados e municípios. De 5 de junho a 17 de setembro, cidadãs e cidadãos também enviaram suas propostas pela plataforma Brasil Participativo. 

Após o fim da consulta pública, as contribuições serão analisadas e consideradas em um novo texto, que será enviado para a aprovação do CIM e posteriormente lançado.

A Estratégia Nacional de Adaptação é um dos componentes do Plano Clima, que guiará as ações de enfrentamento à mudança do clima no país até 2035. O plano tem o objetivo de aumentar a resiliência, sustentabilidade e segurança no país, com justiça climática e promoção do desenvolvimento social e engajamento do governo e sociedade. 

Haverá também a Estratégia Nacional de Mitigação, que trará diretrizes para as medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa do país.

As duas estratégias serão acompanhadas por planos direcionados a setores socioeconômicos específicos: sete para mitigação e 16 para adaptação (saiba mais aqui). Todos serão submetidos à consulta pública.

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