COP5 de Minamata aprova decisões para reduzir uso de mercúrio

A Quinta Conferência das Partes (COP5) da Convenção de Minamata aprovou neste mês novo limite para a concentração de mercúrio em resíduos, medida que cria regras para a exportação e importação de dejetos contaminados. A decisão foi uma das 23 aprovadas na reunião em Genebra, na Suíça, de 30 de outubro a 3 de novembro. 

Após sete anos de estudos e análises, os Estados-membros concordaram com “um padrão fixo (...) para medir se [resíduos] importados e exportados contaminados com mercúrio têm concentração total acima do valor total permitido de 15 mg/kg”. 

A decisão reconhece os impactos negativos do traslado internacional de dejetos contaminados para países em desenvolvimento, com possíveis consequências para a saúde e o meio ambiente. Já nações exportadoras precisarão seguir as novas regras para bloquear a movimentação dos resíduos. 

Adotada em 2013, a Convenção de Minamata busca regular o ciclo de vida do mercúrio, determinando o fim da produção, importação e exportação de uma série de produtos que contêm o metal. Taxas elevadas do metal poluem ecossistemas e são nocivas para a saúde, com risco de danos neurológicos, cardiológicos e pulmonares.

A COP5 aprovou também proposta apresentada pelo Brasil para apoiar a maior participação de povos indígenas e comunidades tradicionais em conferências futuras. Endossada pelos países da América Latina e do Caribe, pela Austrália e pelo Canadá, a medida encoraja políticas públicas que contribuam para a disseminação de informação, conscientização e educação sobre emissões e liberações de mercúrio.

Houve ainda ordem para a elaboração de um relatório que deve ser apresentado na próxima COP, prevista para 2025, sobre as necessidades e prioridades dos povos indígenas e comunidades locais. O documento deve avaliar os efeitos do mercúrio para a saúde, subsistência, cultura e conhecimento dos grupos. 

“A forte presença dos povos indígenas nesta COP mostrou a necessidade do seu envolvimento no desenvolvimento do trabalho da Convenção”, afirmou Thaianne Resende, diretora de Qualidade Ambiental do MMA, que representou o ministério na delegação brasileira. 

Garimpo 

A mineração de ouro artesanal e em pequena escala é a responsável pela maior utilização, emissões e liberações de mercúrio no planeta. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), em 2015 a mineração de ouro artesanal e em pequena escala respondia por 37% do consumo total de mercúrio e 38% de suas emissões antropogênicas.

No início deste ano, um laudo da Polícia Federal indicou que indígenas de 14 regiões na Terra Yanomami, em Roraima, apresentaram altos níveis de contaminação por mercúrio: 76,7% das pessoas estudadas vivem sob alta exposição do metal pesado. Uma força-tarefa do governo federal conseguiu desde o início do ano reduzir em 80% a área de garimpo ilegal no território Yanomami.

Na semana passada, uma operação do Ibama e da PF de combate ao garimpo ilegal no Vale do Javari, no Amazonas destruiu 26 dragas, oito barcos, quatro rebocadores e 42,5 mil litros de diesel. Os fiscais também apreenderam nove antenas Starlink e 3,2 kg de mercúrio. 

Outra operação conjunta confiscou aproximadamente 704 kg de mercúrio nos Estados de Mato Grosso e Rio de Janeiro em ação para desarticular a venda ilegal do metal para garimpos na Amazônia. A Justiça decretou o bloqueio de mais de R$ 2,9 bilhões em bens dos investigados para garantir o pagamento por danos ambientais causados.

Outras decisões

Durante a COP5 da Convenção de Minamata, os países-membros da convenção concordaram em listar novas datas para a eliminação progressiva de determinadas baterias, interruptores, relés e lâmpadas fluorescentes. A partir de 2025, nenhum nível do metal será permitido em cosméticos. Até lá, também deve haver eliminação progressiva da produção de poliuretano com catalisadores de mercúrio.

As partes chegaram a um acordo sobre a eliminação progressiva do amálgama dentário, que ainda é amplamente utilizada em obturações. A decisão final exige que os países que ainda não eliminaram o material informem como planejam fazê-lo. 

A COP pressionou ainda para reduzir as fontes e o comércio de fornecimento de mercúrio, pela primeira vez um ponto autónomo da agenda da reunião. As capacidades a nível nacional devem ser reforçadas e um estudo será desenvolvido sobre o fornecimento, o comércio, a produção e a utilização globais de compostos do metal. 

Noventa e cinco por cento dos países-membros entregaram os relatórios nacionais sobre suas ações para cumprir a convenção. Entre os países da América Latina e do Caribe, a taxa foi de 100%. 

A delegação brasileira na COP5 foi coordenada pelo Ministério de Relações Exteriores e teve participação de representantes dos ministérios de Minas e Energia, Saúde e Povos Indígenas. Também participaram representantes da Anvisa, do Ibama e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), que é um Centro Regional da Convenção de Estocolmo e Minamata.

Associações indígenas e ONGs brasileiras enviaram representantes ao evento na qualidade de observadores.