Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos

Foto: Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA)

O Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos (DRBH), com estrutura criada em janeiro de 2023, possui diversas atribuições, entre as quais se destacam:

• Acompanhamento da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, em articulação com outros órgãos do Governo Federal, com competências complementares à gestão de recursos hídricos;
• Implementação de acordos bi e multilaterais pela gestão de águas transfronteiriças: Acordo do Aquífero Guarani, Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata e Projeto de Porte Médio da Lagoa Mirim;
• Articulação e integração da gestão ambiental com a gestão de recursos hídricos;
• Revitalização de bacias hidrográficas;
• Estratégia de adaptação climática da água.

Reconhecendo a água como elemento vinculador de políticas públicas, o DRBH propõe ações, normas e estratégias de viés transversal e multinível que visam à implementação das políticas nacionais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saneamento, Biodiversidade, Clima e Combate à Desertificação, com foco em:

• Resiliência Hídrica aos efeitos da emergência climática;
• Cidadania hídrica para povos e comunidades tradicionais e populações vulnerabilizadas;
• Gestão da água, em quantidade e qualidade, para usos múltiplos;
• Uso eficiente e economia circular da água como medidas de adaptação e resiliência hídrica;
• Interdependência das dinâmicas hídricas e ecossistêmicas.

Entre as atuações do departamento, estão atividades no contexto do(s):

• Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH);
• Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA);
• Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH);
• Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);
• Planos de Ação Estratégica da Bacia do Prata, Lagoa Mirim e Aquífero Guarani;
• Comitês Gestores das Contas dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e Parnaíba; e da área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas (decorrentes da desestatização da Eletrobras).

Por fim, o DRBH possui duas coordenações gerais:

1. Coordenação-Geral de Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos (CGRH); e
2. Coordenação-Geral de Revitalização de Bacia Hidrográficas e Acesso à Água (CGRBA).

Contato: drbh@mma.gov.br