Edital de eleição de entidades para integrar o CNPCT
O Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) abriu inscrições e estabeleceu as regras para seleção de entidades da sociedade civil que vão integrar o CNPCT no biênio 2023-2025. A data limite é 18/8.
Acesse aqui o Edital.
Veja o decreto de instituição do CNPCT e o cronograma do processo abaixo:
Cronograma do processo de seleção:
Data | Atividade |
25/07/2023 | Publicação da resolução que institui a Comissão Eleitoral |
25/07/2023 | Publicação do Edital eleitoral |
25/07/2023 | Início das inscrições |
até 18/08/2023 | Data limite para inscrição, por meio de envio dos documentos, via correio eletrônico ou por meio de correspondência postada endereçados à Comissão Eleitoral/CNPCT. |
29/08/2023 | Divulgação da lista das organizações habilitadas para o processo de seleção, por eleição |
até 04/09/2023 | Prazo para recursos das habilitações e para impugnações. |
06/09/2023 | Publicação do julgamento dos recursos e impugnações e listagem final das entidades habilitadas. |
11/09/2023 e 12/09/2023 | Eleição Virtual. |
14/09/2023 | Publicação do resultado parcial dos resultados da eleição. |
Até 18/09/2023 | Prazo para recursos da eleição. |
26/09/2023 | Divulgação final das organizações eleitas. |
até 02/10/2023 | Prazo para indicação dos representantes. |
04/10/2023 | Publicação dos nomes dos integrantes titulares e suplentes do CNPCT no Diário Oficial da União. |
23/10/2023 até 27/10/2023 | Posse dos novos conselheiros do CNPCT na 17ª Reunião Ordinária do Conselho |
DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
(Conforme item 4 deste Edital)
Ofício dirigido à Comissão Eleitoral do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, assinado pelo representante legal da entidade, da instituição ou do movimento, solicitando a habilitação para participar do processo seletivo. |
Declaração de pertencimento étnico assinada pelo (a) representante legal da entidade, da instituição ou do movimento, afirmando sua vinculação social, cultural e/ou familiar com povo ou comunidade tradicional da vaga pleiteada. |
Cópia de carta de princípios, regulamento ou estatuto, na qual conste a missão e o caráter de tratar de entidade, instituição, movimento representativo dos povos e comunidades tradicionais. |
Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou, na inexistência deste, 03 (três) cartas de apresentação assinadas pelos titulares de 03 (três) entidades públicas, autoridades públicas, ou entidades da sociedade civil que faça parte do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, atestando o funcionamento da entidade, instituições ou movimento há pelo menos 02 (dois) anos e sua atuação em âmbito nacional, regional ou local, de acordo com o item 1.1.2 deste Edital. |
Relatório sintético de atividades e ações da entidade, da instituição ou do movimento nos últimos 02 (dois) anos relacionadas aos eixos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - PNPCT, acompanhado de documentos comprobatórios, tais como registros em mídia nacional, regional ou local, folder de eventos, cartazes, cartilhas, etc. |
Cópia da Ata de Eleição da Diretoria atual, devidamente registrada em órgão cartorial, quando for o caso. |
Em caso de entidades, instituições ou movimentos nacionais ou regionais, lista das seções, coordenações, núcleos ou entidades que lhes são filiadas, discriminadas por Unidade da Federação. |
Contato para dúvidas:
Email: cnpct@mma.gov.br
Telefone: 61- 20281307
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14/9/2023 - Acesse aqui o resultado preliminar do processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT, biênio 2023/2025.