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21/11/2023 - ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 E 22 DE NOVEMBRO DE 2023
05/06/2023 - ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05 A 04 DE JUNHO DE 2023
06/12/2022 - ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 06 E 07 DE DEZEMBRO DE 2022
13/09/2022 - ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 13 E 14 DE SETEMBRO DE 2022
07/06/2022 - ATA DA 13° REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 07 e 08 DE JUNHO DE 2022
15/03/2022 - ATA DA 12' REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 15 DE MARÇO DE 2022
20/10/2021 - Ata da 10° Reunião Ordinária do CONPCT
15/09/2021 - Ata da 9° Reunião Ordinária do CONPCT