Leis, decretos e resoluções
Titulo: | Ementa: | Órgão de Origem: |
Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006. | Casa Civil da Presidência da República | |
Decreto nº 7.572 de 28 de setembro de 2011 | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVIS[ORIA Nº 535, DE 2 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATAM DO PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - PROGRAMA BOLSA VERDE. | Casa Civil da Presidência da República |
Resolução 1, de 25 de fevereiro de 2014 | Institui os procedimentos para inclusão de áreas e ingresso de famílias no Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Bolsa Verde. | Ministério do Meio Ambiente |
Resolução 2, de 25 de fevereiro de 2014 | Publicação da lista de áreas a que se refere o caput do art. 8o da Resolução no 1, de 2014 do Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde. | Ministério do Meio Ambiente |
Resolução 3, de 25 de fevereiro de 2015 | Institui os critérios e procedimentos para o diagnóstico e monitoramento da cobertura vegetal das áreas do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde. | Ministério do Meio Ambiente |
Resolução 4, de 25 de fevereiro de 2015 | Fica publicada no Anexo I desta resolução a lista de áreas não habilitadas ao Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde | Ministério do Meio Ambiente |
Resolução 5, de 10 de março de 2017 | Regulamenta critérios e procedimentos de monitoramento, avaliação, cessação e prorrogação de transferência de recursos financeiros a beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental | Ministério do Meio Ambiente |
Resolução 6, de 13 de junho de 2017 | Institui critérios e procedimentos para definição de áreas rurais relevantes para a conservação de espécies ameaçadas de extinção no âmbito do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Bolsa Verde. | Brasil. Ministério do Meio Ambiente |
Resolução 7, de 23 de agosto de 2017 | Alterar os Anexos I-B e II da Resolução nº 2, de 25 de fevereiro de 2014. | Ministério do Meio Ambiente- MMA |
Resolução 8, de 27 de setembro de 2017 | Exclui dois Projetos de Assentamento do INCRA PA SANTA LUZIA e PA NOVA TANGARA do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, denominado Programa Bolsa Verde, por não atenderem aos critérios ambientais para permanecerem no Programa | Ministério do Meio Ambiente- MMA |
Resolução nº 9, de 25 de abril de 2024 | Publicação da lista de áreas a que se refere o inciso II do art.8º do Decreto nº 7572, de 28 de setembro de 2011. | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA |
Resolução nº 10, de 25 de abril de 2024 | Regimento Interno do Comitê Gestor | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA |
Resolução nº 11, de 16 de maio de 2024 | Dispõe sobre os procedimentos para inclusão de áreas e critérios para ingresso de famílias, cessação e prorrogação de transferência de recursos financeiros a beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde. | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA |