Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural

Diretor DGAR/SNPCT- Daniel Peter

No dia 26 de novembro de 2024 foi realizada a Oficina de Construção do Programa Nacional de Gestão Ambiental Rural (Programa Gestar), processo que está sendo conduzido pelo Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural (DGAR), da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT). A Oficina Nacional, realizada com o apoio do Banco Mundial e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), contou com a participação de cerca de 60 pessoas, entre representantes de órgãos governamentais e organizações da sociedade civil de diferentes segmentos, tais como a Asbraer, Conseagri, Anama, CNI, GAAS, GIZ, FAO, representantes de Povos Indígenas, de Povos e Comunidades Tradicionais, de Agricultores Familiares, de Organizações Não Governamentais (ONGs), entre outras representações. A Oficina Nacional teve por objetivo colher contribuições para a formatação da estrutura base do Programa, complementando o processo de construção coletiva que já vem sendo conduzido junto a órgãos governamentais, tais como o Mapa, MDA, MIDR, ANA, SFB e Embrapa.

A próxima etapa será sistematizar todas as contribuições recebidas durante a oficina e incorporá-las ao Documento Referencial do Programa Gestar. A perspectiva é que o programa seja lançado no primeiro semestre de 2025 e que sua implementação seja iniciada em áreas piloto nos diferentes biomas brasileiros.

O Programa Gestar tem o objetivo de fortalecer os processos de gestão ambiental em territórios rurais, com foco na conservação e manejo sustentável dos recursos naturais e na redução dos impactos provenientes do sistema produtivos, assim como promover a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida da população rural. O programa se propõe a atuar dentro da perspectiva da gestão integrada de paisagens rurais, estimulando não apenas a sustentabilidade e a inclusão socioprodutiva de públicos mais vulnerabilizados da agricultura familiar, como também a adoção de tecnologias e práticas sustentáveis para produções de média e larga escala, promovendo a formação de corredores ecológicos e agroecológicos e a conectividade das paisagens, assim como a conservação e recuperação dos recursos naturais.

Ao integrar esforços de múltiplos setores e promover sinergias entre diferentes políticas e programas, o Programa Gestar pode se tornar um instrumento essencial para promover o equilíbrio entre produção agropecuária e florestal, a resiliência dos sistemas produtivos frente a emergência climática, a recuperação de bacias hidrográficas e conservação ambiental, além de responder  a diferentes compromissos internacionais do Brasil em defesa da sustentabilidade, como a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima.

Equipe DGAR e alguns dos participantes do evento

A Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT), por meio do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural, realizou uma Oficina Nacional para debater e consolidar a proposta de retomada do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Povos, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares, conhecido como Proambiente. Realizada no dia 27 de novembro, a oficina contou com a presença de mais de 60 pessoas, representando vários atores institucionais federais e dos segmentos da sociedade civil, entre os quais vários representantes de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PCTAFs). Os trabalhos conduzidos em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), também contou com o apoio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio), deste MMA, e Banco Mundial na realização desse evento. 

A oficina nacional marca uma das últimas etapas dos trabalhos de discussão da Nota Conceitual do Programa, que foi apresentada e discutida ao longo desse semestre com órgãos internos do MMA, além de vários potenciais parceiros na implementação do Proambiente, entre os quais o MDA, o MDS, o MPA, o MIDR, o Incra, a Embrapa e FAO. 

Na abertura do evento, a Secretária da SNPCT, Edel Moraes, esteve ao lado da Secretária de Bioeconomia, Carina Pimenta, da Secretária de Segurança Alimentar do MDS, Lilian Hahal, do Diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, Marenilson da Silva, do Chefe de Gabinete da SBio, Carlos Eduardo Marinello, do representantes da FAO Brasil, Thiago Rocha, do IPAM, Gabriela Savian, do Banco Mundial,  Bernadete Lange. Edel Moraes falou da importância do Programa como indutor do desenvolvimento Socioambiental de PCTAFs, de sua articulação com atores da sociedade civil, representantes do público-alvo beneficiário do Proambiente, assim como da sua transversalidade com outras iniciativas públicas presentes nos territórios implementadas pelos órgãos federais, futuros parceiros na implementação do Programa. Entre os desafios dessa nova etapa do Proambiente, a ampliação de escala para outros biomas brasileiros e a atuação junto aos organismos multilaterais e nacionais em busca de financiamento das iniciativas do Programa. 

Na mesma linha, os demais presentes saudaram a iniciativa de retomada do Proambiente e das sinergias com outras iniciativas executadas por suas pastas, no fortalecimento das estratégias de territorialização de políticas públicas, capazes de impulsionar o alcance e integração dos resultados de iniciativas hoje executadas no plano federal. Entre essas o Planaveg, as estratégias de formação de corredores ecológicos, o Planapo III (onde o Programa já consta como uma das iniciativas), o Plansan, o Plano Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, o Plano Nacional da Sociobioeconomia, os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento, entre outros.

Presentes na mesa de encerramento da oficina, representantes dos movimentos sociais do campo – Dione Torquato pelo CNS, Celso Isidoro Araújo Pacheco pela Conaq, Rafael Santos Neves pela ASA Brasil, Marciano Toledo da Silva pelo MPA, Jéssica Garcia pelo MST, e Ernando Ferreira Pinto pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais –, enfatizaram a importância de trazer os diversos atores para o debate da nova proposta de estrutura do Programa e do legado deixado por essa iniciativa no curso de sua implementação entre 2003 e 2007, enquanto  estratégia de atuação com governança participativa e inovações nas práticas dialógicas da assistência técnica juntos às famílias de agricultores familiares, PCTs, nos territórios de implementação do Proambiente na Amazônia. 

A territorialização do Proambiente e aplicação de escala para atender territórios alvo em distintos biomas, tem muitos desafios pela frente, como captação de recursos, o engajamento de diferentes atores da área de educação (Universidades, Institutos Federais, Núcleos de Estudos em Agroecologia, Escolas Família Agrícola, Casas Rurais) na articulação de seu programa de formação de agentes técnicos locais para atuar nas atividades de assessoramento técnico local continuado.  

Os próximos passos, já no mês de dezembro de 2024, envolvem, com a consolidação da Nota Conceitual do Proambiente, as articulações técnicas e políticas para a publicação do Decreto Federal, marcando também a entrega, para a Ministra Marina Silva, dessa importante iniciativa firmada no Acordo de Gestão do MMA, no âmbito do Programa Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade.