Legislação
Publicado em
10/06/2024 10h20
Atualizado em
10/06/2024 12h17
• Lei Nº 13.153 de 30 de julho de 2015, que institui a Política nacional de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.
• Decreto Nº 11.932 de 27 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
• Decreto Legislativo nº 28 de 1997, aprova o texto da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, assinada pelo Governo Brasileiro, em Paris, em 15 de outubro de 1994.
• Decreto nº 2.741, de 20 de agosto de 1998, promulga a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.