Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca
A Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD, sigla em inglês) foi criada em 1994 para proteger e restaurar a terra e garantir um futuro mais seguro, justo e sustentável.
A Convenção entrou em vigor em 26 de dezembro de 1996 e foi ratificada pelo Brasil pelo Decreto Legislativo nº 28, de 13 de junho de 1997. Sua promulgação deu-se pelo Decreto Presidencial nº 2.741, de agosto de 1998.
A UNCCD é um acordo internacional juridicamente vinculativo para os Estados Parte que legalmente relaciona o meio ambiente e o desenvolvimento com a gestão sustentável da terra. Refere-se, especificamente, às zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, conhecidas como terras secas, onde estão presentes ecossistemas e populações mais vulneráveis.
Existem 197 Partes na Convenção, representados por 196 países Partes e a União Europeia. A UNCCD une governos, cientistas, decisores políticos, setor privado e as comunidades em torno de uma visão partilhada para restaurar e gerir as terras do mundo, buscando garantir a sustentabilidade do planeta e a prosperidade das presentes e futuras gerações.
Em 2017, a UNCCD aprovou o Marco Estratégico para o período de 2018-2030 buscando alcançar os objetivos da Convenção e da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável (ODS) 15 e a meta 15.3, “Até 2030, combater a desertificação, restaurar terras e solos degradados, incluindo terras afetadas pela desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação da terra”.
Para tanto, busca-se a aplicação de estratégias integradas a longo prazo centradas simultaneamente na reabilitação/restauração, conservação e uso sustentável da terra, com vistas a melhorar as condições de vidas das populações afetadas.
Mediante a decisão 7 da COP 13, os países-partes foram orientados para aplicar o novo Marco Estratégico, com o alinhamento das suas políticas, programas, planos e projetos, iniciativas e estratégias. O novo marco abrange cinco objetivos estratégicos que se destinam a orientar as ações de todas as partes interessadas e parceiros da UNCCD, até 2030, ou seja:
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Melhorar a condição dos ecossistemas afetados, combater a desertificação/degradação dos solos, promover a gestão sustentável dos solos e contribuir para a neutralidade da degradação da terra;
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Melhorar as condições de vida das populações afetadas;
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Mitigar, adaptar-se e gerir os efeitos da seca, a fim de aumentar a resiliência das populações e ecossistemas vulneráveis;
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Gerar benefícios ambientais globais através da implementação eficaz da UNCCD;
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Mobilizar recursos financeiros e não financeiros substanciais e adicionais para apoiar a implementação da UNCCD através da construção de parcerias eficazes a nível global e nacional.
Desta forma, projeta-se o cumprimento dos objetivos e das metas acordadas entre as partes, de forma que as ações transformadoras possam prevenir, reverter e mitigar os efeitos e impactos da desertificação, da degradação da Terra, e das secas, especialmente no contexto das populações vulneráveis e afetadas.