Departamento de Combate à Desertificação
Criado em janeiro de 2023, o Departamento de Combate à Desertificação (DCDE) tem a missão de coordenar a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos (PNCD), instituída pela Lei 13.153/2015. De igual modo, é responsável por subsidiar e monitorar a implementação da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD).
O DCDE desempenha um papel central na coordenação de interações nacionais e internacionais, formulando e subsidiando políticas, estratégias, estudos e iniciativas orientados para o combate à desertificação, à degradação da terra e à mitigação dos efeitos da seca.
O DCDE, na sua atuação, busca a implementação da PNCD, observando os seus princípios fundamentais, quais sejam:
gestão integrada e participativa dos entes federados e das comunidades situadas em áreas suscetíveis à desertificação na elaboração e implantação das ações de combate à desertificação e à degradação da terra;
democratização do conhecimento acerca da temática do combate à desertificação, em especial quanto ao acesso aos recursos naturais;
incorporação e valorização dos conhecimentos tradicionais sobre o manejo e o uso sustentáveis dos recursos naturais;
articulação e harmonização com políticas públicas tematicamente afins aos propósitos do combate à desertificação, em especial aquelas dedicadas à erradicação da miséria, à reforma agrária, à promoção da conservação e uso sustentável dos recursos naturais;
promoção de sinergias e harmonização entre a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima.
Dos compromissos do DCDE, destacam-se, prioritariamente, a implementação da PNCD de forma federativa e alinhada às recomendações da UNCCD., Todas as ações estrturam-se a partir do plano estratégico do MMA (2024-2027) e do Programa “Enfrentamento da emergência climática”,cujo resultado é “Ampliar a adoção de medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima”, atuando especificamente no Tema/Instrumento “Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca”.
Nesse sentido, um conjunto de ações encontram-se em andamento, notadamente para consolidar as estratégias e os mecanismos de governança voltados à implementação da PNCD, assim como fortalecer o protagonismo do Brasil perante a UNCCD e demais acordos nacionais e internacionais associados aos temas relacionados ao combate à desertificação, degradação da terra e mitigação dos efeitos da seca. Das ações em andamento, merecem destaque a Elaboração do Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca; a implantação e difusão de boas práticas de combate à desertificação, à degradação da terra, mitigação dos efeitos da seca e adaptação à emergência climática; a socialização de conhecimentos e informações sobre as temáticas trabalhadas no combate à desertificação; o estabelecimento de parcerias estratégicas, especialmente com os governos locais e organizações da sociedade civil, instituições de ensino, pesquisa e de fomento de projetos.
Desse modo, materializa-se o “Combate à Desertificação”, entendido como “conjunto de atividades de recuperação ambiental e socioambiental com o uso sustentável dos recursos naturais, nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, com vistas o desenvolvimento equilibrado”.
Para saber as competências do DCDE, acesse o artigo 39 do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023. Para entender melhor os assuntos trabalhados pelo DCDE, acesse aqui.
• Lei Nº 13.153 de 30 de julho de 2015, que institui a Política nacional de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.
• Decreto Nº 11.932 de 27 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
• Decreto Legislativo nº 28 de 1997, aprova o texto da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, assinada pelo Governo Brasileiro, em Paris, em 15 de outubro de 1994.
• Decreto nº 2.741, de 20 de agosto de 1998, promulga a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
• https://www.unccd.int/, sítio eletrônico oficial da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD, sigla em inglês).